SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSERVAÇÃO E USO DE RECURSOS NATURAIS (11.32.01.10)

Código:

PPGREN00078

Nome:

TÓPICOS DE DIREITO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

45 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

45 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Conceitos gerais de Direito Ambiental. A proteção ambiental na CF/88. Princípios ambientais. Responsabilidade civil por danos ambientais. Competências constitucionais ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei da Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Código Florestal. Gestão de Florestas Públicas. Política Nacional de Recursos Hídricos. Tutela Processual Civil do Meio Ambiente. Ação Ambiental. Ação Popular Ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Direito de Defesa. Sentença Ambiental. Coisa Julgada nas ação civil pública ambiental.

Referências:

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 28a edição, SP: Malheiros, 2022. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 23a edição, SP: Saraiva, 2023. RODRIGUES, Marcelo Abelha Rodrigues. Direito Ambiental Esquematizado, 9a edição, SP: Saraiva, 2022. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Direito Processual Ambiental, Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed.,2009. NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Direito Processual Civil. Coleção: Manuais - Volume único. Edição: 6, 2023

Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito	Status	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( DCJ00373 ) )	ATIVO	24/05/2019

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
2011	2011.1	DIREITO - PORTO VELHO - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim

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