Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
DEP. ACAD. CIÊNCIAS JURÍDICAS (11.30.01.05) |
| Código: |
DCJ0046 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DCJ00388 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DCJ00036 ) OU ( DCJ00108 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Ementa/Descrição: |
1. Princípios do Processo Administrativo Tributário. 2. Processo Administrativo Tributário Federal. 3. Processo Administrativo Tributário dos Estados e dos Municípios. 4. Denúncia Espontânea. 5. Repetição do Indébito. 6. Eficácia da Decisão Administrativa. 7. Processo Administrativo de Consulta. 8. Princípios Constitucionais do Processo Judicial Tributário Igualdade, Juiz Natural, Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, Contraditório, Proibição de Prova Ilícita, Publicidade, Duplo Grau de Jurisdição, Motivação e outros. 9. Ações Ordinárias em Matéria Tributária. 10. Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 11. Ação Cautelar Inominada, Cautelar Fiscal e Antecipação de Tutela em Matéria Tributária. 12. Ação Rescisória. 13. Execução Fiscal. |
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