SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEP. ACAD. CIÊNCIAS JURÍDICAS (11.30.01.05)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL/DCJ - PORTO VELHO
Código:	DCJ0043
Nome:	PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: Procedimentos especiais cíveis de jurisdição contenciosa e voluntária no Código de Processo Civil e na legislação extravagante. PROCESSO COLETIVO: Teoria Geral do Direito Processual Coletivo. Direito e Interesse: conceito e diferenciação. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: revisão crítica. Ação, Jurisdição e Processo sob a perspectiva do fenômeno coletivo. Técnica de estruturação e organização do Direito Processual Coletivo. Ações especiais no Código de Defesa do Consumidor. Ação Popular e Ação Civil Pública. A coisa julgada sob a ótica do Direito Processual Coletivo. Processo Coletivo. Teoria Geral dos Processos Coletivos. Incidente de Uniformização de Demandas. Ações Coletivas. A eficácia das decisões no processo coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. A EVOLUÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO DIREITO BRASILEIRO. Principais ações coletivas no Direito Brasileiro e seus objetos

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