| Ementa/Descrição: |
Constituição e Processo. Teoria Geral
do Processo Constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no
Estado Democrático de Direito. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. O
Controle de Constitucionalidade das Leis. Instrumentos Constitucionais de Controle
da Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de
Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ações
Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus,
mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo |
