| Ementa/Descrição: |
Relações da Administração Pública com as demais disciplinas (ciências) do
conhecimento humano. Fatores influentes na Administração Pública. Conceito de estado
(sociológico, político, constitucional e Código Civil). Organização do estado e da
Administração. A estrutura administrativa. Entidades Estatais: Autarquicas,
Fundacionais, Paraestatais. Órgãos e Agentes Públicos. Investidura dos agentes públicos.
Princípios básicos da Administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade ou
finalidade e publicidade). Poderes/deveres do administrador público (poderes/deveres de
agir, eficiência, probidade). O uso, abuso e o excesso de poder. Planejamento na
Administração Pública (princípios essenciais do planejamento: inerência, universalidade,
unidade e previsão). Orçamento público (conceito, características e princípios essenciais:
princípios da universalidade, unidade, de previsão e periodicidade). Processo licitatório
na Administração Pública (conceito, princípios básicos, aspectos constitucionais). |
