| Ementa/Descrição: |
Conceito de obrigação. Elementos constitutivos. Direitos reais e pessoais. Fontes das
Obrigações. Modalidade de Obrigações: de dar, de fazer, de não fazer; liquida, ilíquida; simples e cumulativas, alternativas, facultativas; momentâneas, de execuções continuadas ou periódicas; condicionais, modal, a termo; divisíveis e indivisíveis; solidárias; de meio, de resultado; de garantia; principal e acessória; propter rem. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, de débito e de contrato. Pagamento: conceito; natureza jurídica, requisitos essenciais, lugar, tempo; pagamento indevido; prova do pagamento; presunções. Modalidades de pagamento individuais: pagamento por consignação; pagamento por sub-rogação; imputação do pagamento; da dação em pagamento. Novação. Compensação. Transação. Confusão. Remissão. Consequências da inexecução das obrigações: mora e perdas e danos. Dos juros legais. Cláusula penal: conceito, caracteres, modalidades e limites. Arras: conceito função e espécies. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. |
