Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO - VILHENA (11.38.01.21) |
| Código: |
DIR00055 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
80 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DIR00041 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Noções preliminares. Desenvolvimento histórico do Processo Penal. Eficácia da lei no tempo. Eficácia da Lei Processual no espaço. Interpretação. Fontes do Direito Processual Penal. Competência. Conceito. Classificação e critérios determinativos. Competência absoluta a relativa. Modificações de competência. Inquérito policial. A relação jurídica no processo penal. Sujeitos do processo. Juiz e as partes. Pluralidade de partes. Sujeitos secundários. Assistência. Terceiros. Pressupostos processuais. A capacidade. Atos processuais. Comunicação de atos processuais. Ação e exceção - ação penal e sua natureza jurídica; condições da ação penal e condições de procedibilidade. Elementos da ação penal. Classificação da ação penal: ação penal pública e privada. Ação penal popular. A problemática do exercício da ação penal. Ação civil ex deiicto. O recebimento da denúncia e da queixa. A justa causa.
Obrigatoriedade da ação penal. |
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