| Ementa/Descrição: |
A partir de uma compreensão básica sobre as relações Estado-Sociedade, discutir as novas configurações dos atores sociais no Brasil, sobretudo no que se refere à construção e sustentação de uma agenda pública nacional. Para tanto, buscará dar ênfase na díade democracia-cidadania como vetor de articulação, de formulação, de efetivação e de controle de políticas públicas. O contexto de abordagem e análise, levará em conta o período do fim do nacional-desenvolvimentismo autoritário (1964-1985) e os períodos da redemocratização e promulgação da Constituição de 1988, para investigar os processos de corrosão do Estado de Bem-Estar Social no País, nas últimas décadas. Para uma verticalização do debate e análise, buscará compreender em específico, o papel do judiciário nos novos contextos de produção e efetivação de Políticas públicas e mesmo no tocante à interpretação constitucional do papel do Estado brasileiro. |
