| Ementa/Descrição: |
História do Direito Penal; conceito e natureza do Direito penal; classificação das infrações penais. Fontes do Direito Penal; características da lei penal; interpretação da lei penal; interpretação analógica e analogia. Direito Penal no Estado Democrático de Direito e os princípios limitadores da intervenção penal. Relações entre Direito Penal, criminologia e política criminal; relação entre Direito Penal e outras disciplinas. Principais tendências contemporâneas de política criminal: criminologia crítica, Direito Penal mínimo, garantismo penal, abolicionismo, Direito Penal do inimigo. Teoria da lei penal; sujeito ativo e sujeito passivo; objetividade jurídica e objeto material. Classificação doutrinária dos crimes; conflito aparente de normas. Da aplicação da lei penal; teoria do crime. |
