| Ementa/Descrição: |
Estudo aplicado da legislação brasileira para a Educação Básica em vigor na data de ministração da disciplina, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), englobando sua legislação complementar e correlativa; a legislação do Estado de Rondônia, especialmente a Resolução 0138/CEE-RO, sua legislação complementar e correlativa; as normas para a Educação Básica específicas dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Bibliografia básica
BRANDÃO, C. da F. LDB passo a passo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96. São Paulo: AVERCAMP, 2003.
BRASIL/MEC. Lei de diretrizes e bases da Educação nº. 9394/96.
FAVERO, O. A educação nas Constituições brasileiras: 1823-1988: Campinas,
SP: Autores Associados, 1996.
Leis e documentos oficiais de caráter nacional, estadual e municipal, em sua versão original, acessados via internet ou apresentados em documentas oficiais.
Bibliografia complementar
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, Atualizada.
DELGADO, Evaldo Inácio (Org.). Políticas educacionais em crise e a prática docente. Canoas, RS: ULBRA, 2005.
GUIRALDELLI Jr., P. História da educação. 2 ed. - São Paulo: Cortez, 2000.
LIBÂNEO, J. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 3 ed. - São
Paulo: Cortez, 2006.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: organização escolar. 19 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. |
