Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEP. ACAD. DE CIÊNCIAS DA LINGUAGEM - GM (11.39.01.10) |
| Código: |
DAC00779 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO DE ENSINO |
| Carga Horária Teórica: |
100 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
100 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DAC00775 ) )
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| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( ( DAC00404 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
A Lei 9394/96 e demais legislação regulamentadora do ensino fundamental e médio do país; normas específicas para Rondônia e para Guajará-Mirim.
Bibliografia:
CNE – CES – CEB – CP – Pareceres e Resoluções;
Constituição Federal – 05/10/88;
Decreto Federal No 1.171-22/06/94 – Código de Ética;
Decreto Federal No 3.298-20/12/99 – Regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto Federal No 5.154-23/07/04 - EP Reg. Art. 36-39 a 41 da Lei No 9394/96;
Decreto Federal No 5.622-19/12/05 – Regulamenta o Art.80 da 9394/96 EAD;
Decreto Federal No 6.094-24/04/07 – Implementação do Plano Metas Compromisso Todos Pela Educação;
Decreto Federal No 6.586-29/09/08 – Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Decreto Federal No 6.755-29/01/09 - Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica;
Ementa Constitucional No 53-19/12/06 - FUNDEB.
Lei Federal No 10.172-09/01/01 – Plano Nacional de Educação.
Lei Federal No 10.219-11/04/01 - Cria o Programa Nacional de Renda Mínima;
Lei Federal No 10.287-20/09/01 Acresc. Inc.8 Art.12 da Lei No 9.394/96;
Lei Federal No 11.274-06/02/06 - Ensino Fundamental em 9 anos;
Lei Federal No 11.494-20/06//07 - Regulamenta o FUNDEB;
Lei Federal No 11.645-10/03/08 – Obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
Lei Federal No 11.684-02/06/08 - Ensino Médio: obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia.
Lei Federal No 11.788-25/09/08 - Lei do Estágio e outros;
Lei Federal No 8.069-13/07/90 - ECA;
Lei Federal No 8.948-08/12/94 - Sistema Nacional de Educação Tecnológica;
Lei Federal No 9.394-20/12/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Lei Federal No 9.795-27/04/99;
rceb01_08 - Define os Profissionais do Magistério para efeito da Lei do FUNDEB;
rceb03_05 – Ensino Fundamental em 9 anos; rces182002 DCN Letras;
rcp01_02 - DCN Formação de Professores da EB em nível superior;
rcp01_05 – Altera rcp01_02;
Regimento do Campus de Guajará-Mirim;Resolução 217 |
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