Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEP. ACAD. CIÊNC. DA ADMINISTRAÇÃO - GM (11.39.01.09) |
| Código: |
DAC00889 |
| Nome: |
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
80 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
80 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DAC00659 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
A Administração Pública. Legislação Básica. Aspectos Teóricos e Práticos. Descrição sumaria das principais instituições que compõem o ordenamento jurídico nacional. Novas Tendências do Direito Público frente ao Contexto Brasileiro e Internacional. Aspectos Teóricos e Práticos. Crimes Contra a Fazenda Pública. A Empresa no Direito do Trabalho e na lei brasileira. Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira. Direito de greve. Legislação Previdenciária. A Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988. Estudo e normas e principio fundamental do direito público. Apresentação do Estado nas suas relações de direito interno e internacional.
Bibliografia:
ALMEIDA, A. P. de. Curso prático de processo do trabalho. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998.
PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 2ºed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Ives Granda; PASSOS Fernando. Manual de Iniciação ao Direito. 1º ed. São Paulo: Thomson Learning, 2002.
ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Saraiva, 1998 |
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