Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)veio para estabelecer um freio nos gastos desmedidos que desequilibram as finanças públicas, bem como cuidar dos aspectos relativos à transparência e planejamento na gestão do patrimônio público. A LRF é um como um código de conduta para os administradores públicos de todo país, que vale para os três entes de federação (União, Estado, Municípios e Distrito Federal), e dentro dos três entes para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário. 

O atual cenário que se houve falar tanto sobre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social e como afetam o desenvolvimento econômico do país gerando uma necessidade de esclarecer sobre as informações noticiadas, o que é verdadeiro e como afeta o setor público, contribuindo assim para discussões acerca da harmonização das normas sobre elaboração do orçamento público, e o que deve ser observado quanto a responsabilidade fiscal e social. E verificar se podem ser dissociadas ou estão juntas na elaboração do orçamento.

Por meio da LRF os governantes passaram a obedecer às normas e limites para a administrar as finanças, dando transparência aos gastos públicos, permitindo que a sociedade possa acompanhar como os governantes gastam os recursos públicos e o quanto gastam. A transparência desses gastos vai desde a despesa com pessoal, que os governantes de cada Poder são obrigados a observar os limites estipulados no art. 20 da LRF, assim como limites para a dívida pública, a projeção para dois anos subsequentes, além de criar metas para controlar receitas e despesas. 

Importante dizer que junto ao assunto da responsabilidade fiscal e social, será abordado também a questão do ICMS, pacto federativo, e orçamento secreto. Assuntos que estão nas mídias todos os dias. 

Programação

Palestra dia 23/11/2022, as 18h, com Paulo Henrique Feijó, conhecido pelo seu notório saber na área pública em relação ao planejamento governamental além de vários livros do qual é autor. Sua palestra versará sobre a responsabilidade fiscal e social.

Palestra dia no dia 23/11/2022, às 19h com o título: Responsabilidade fiscal e social com ênfase no teto de gastos e resultados fiscais.

Públicos Alvo

Interno:

ALUNOS DO MESTRADO E GRADUAÇÃO

Externo:

público em geral

Membros da Equipe

MARLENE VALERIO DOS SANTOS ARENAS Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

RUTIELE NUNES SILVA Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA Categoria: EXTERNO Função : MEMBRO PALESTRANTE

AUGUSTO RAFAEL OLIVEIRA Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

JUOCERLEE TAVARES GUADALUPE PEREIRA DE LIMA Categoria: DOCENTE Função : DOCENTE MEMBRO(A) DA EQUIPE

JOEL BOMBARDELLI Categoria: DOCENTE Função : DOCENTE MEMBRO(A) DA EQUIPE

NATALIA TALITA ARAUJO NASCIMENTO Categoria: DOCENTE Função : VICE - COORDENADOR(A)

DENYSCLEY OLIVEIRA BANDEIRA Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

Lista de Fotos