Resumo

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos que se manifesta de diversas formas, afetando sua integridade física, emocional, autonomia e direitos patrimoniais, em diferentes contextos sociais e familiares. Reconhecer essas formas é essencial para promover ações eficazes de prevenção e proteção (Santos, 2023). Apesar dos avanços nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na busca pela igualdade de gênero, como a desigualdade salarial, a dupla jornada de trabalho e a limitação de oportunidades profissionais, que comprometem a autonomia feminina (Louro, 2001; Gross, 2013). Além disso, fatores culturais atribuem às mulheres a responsabilidade pelo cuidado familiar, restringindo sua participação social e política (Paviani, 2024). A percepção e tolerância à violência variam conforme o contexto sociocultural, o que reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e o compromisso dos governantes em enfrentar essa complexa realidade (Minayo, 2005).

De acordo com o Art. 7º da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha (Brasil, 2006), caracteriza como violência doméstica contra a mulher:

I – a violência física, entendida como todo o ato que cause dano ao corpo ou a saúde da mulher;

II – a violência psicológica, entendida por qualquer ato que cause sofrimento emocional, abala a autoestima, cause medo ou restringe a liberdade da mulher;

III – a violência sexual, qualquer conduta que obrigue a mulher a manter ou participar de ato sexual contra sua vontade, que restrinja a sua liberdade reprodutiva e que force ao aborto ou a prostituição;

IV – a violência patrimonial, caracteriza por toda a ação que cause perda ou que restrição aos bens, documentos pessoas ou recursos econômicos para a satisfazer as necessidades pessoais da mulher;

V – a violência moral, qualquer ato que configure calunia, difamação ou injuria.

A Lei Maria da Penha, representou um avanço significativo para as mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar, seu impacto foi marcado pelo avanço na proteção jurídica e trouxe maior visibilidade a violência contra a mulher, a lei, fortaleceu a rede de atendimento, garantiu direitos sociais, trabalhista e de saúde, implementou penalidades mais rigorosas e medidas preventivas e educativas. Além disso, reforçou a autonomia das mulheres ao assegurar diretos iguais, tornou o combate à violência uma pauta social, cultura e política, promovendo progressos para a garantia dos direitos das mulheres (Almeida, 2024).

Vale destacar, que a violência doméstica é uma realidade que está relacionada principalmente ao machismo e à desigualdade de gênero, que já estavam presentes na sociedade mesmo antes do isolamento social. A situação vivida durante a pandemia intensificou os riscos e criou obstáculos para o pedido de ajuda, sendo importante destacar, neste contexto que as denúncias podem ser feitas por parentes, vizinhos ou qualquer pessoa da sociedade (Franceschi, 2020).

Programação

Palestra no dia 17 de Março de 2026, às 19h00min, no auditório central da Unir Campus de Cacoal.

Palestrantes:

Fabiana May Brandani 

Formada em Direito

Delegada titular de polícia  - Deam- Delegacia especializada no atendimento a mulher

Talânia Lopes de Oliveira

Advogada OAB/RO

Professora e palestrante, com atuação focada no Direito Público e Terceiro Setor. 

Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Rondônia com registro de atuação no Conselho Federal da Ordem nessa pauta.

Públicos Alvo

Interno:

200

Externo:

50

Membros da Equipe

FABIANA MAY BRANDINI Categoria: EXTERNO Função : Palestrante

LARA BEATRIZ NUNES PORCEL Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

WILTON DA PENHA DE ANDRADE Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

VICTOR AUGUSTO BOSCATO DE ALMEIDA PAIVA Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

GABRIELA MARIA TITATO DE REZENDE Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

DEIVID WYLLYAN ROQUE MARTINS Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

ALANA KETYLLIN CANTUARES DOS SANTOS Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

ANDREIA DUARTE ALEIXO Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

MARIA LUIZA DA SILVA Categoria: DISCENTE Função : DISCENTE MEMBRO DA EQUIPE

NILZA DUARTE ALEIXO DE OLIVEIRA Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A) ADJUNTO(A)

OZANA RODRIGUES BORITZA Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A) ADJUNTO(A)

EVERTON GUGLIOTTI COELHO Categoria: DOCENTE Função : MEMBRO EQUIPE

TALÂNIA LOPES DE OLIVEIRA Categoria: EXTERNO Função : Palestrante

Lista de Fotos