Trata-se de um projeto que visa ações a partir dos conceitos de educação fiscal e da função social do tributo, por meio do Programa Nota Legal Rondoniense em prol da entidade social Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC), que será executado por docentes proponentes lotados no Departamento do Curso de Ciências Contábeis, UNIR campus de Cacoal, e por discentes do curso. As ações visam promover a cidadania fiscal e evidenciar a função social do tributo, ou seja estimular o cidadão a contribuir indiretamente para instituições sem fins lucrativos por meio de incentivo estadual (ICMS), uma vez que a finalidade dos tributos é servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do estado para que este possa realizar sua função social. Visando essa finalidade, o Estado de Rondônia instituiu o Programa Nota Legal Rondoniense que tem objetivo dar créditos em dinheiro às entidades sociais cadastradas junto ao governo do Estado, Programa Nota Legal. A adoção é realizada pelo cadastro de cupons fiscais depositados em urnas no comércio pelos consumidores que se dispõe a ajudar, e posteriormente a entidade beneficiada faz o recolhimento desses cupons para leitura do "QR Code" no Aplicativo NOTA LEGAL para efetivação da doação pela SEFIN. O valor doado por cupom corresponde a 0,25 (vinte e cinco centavos) (SEFIN/RO). Neste contexto, o projeto tem por objetivo promover ações de educação fiscal e contribuir para o cumprimento da função social do tributo por meio do Programa NOTA LEGAL RONDONIENSE. Tem como público alvo interno docentes, discentes e técnicos administrativos e como beneficiários o público atendido pelo CERNIC e sociedade cacoalense. Como resultados espera-se o aumento da conscientização sobre a importância do tributo para o bem estar social, assim como o aumento na arrecadação de créditos em dinheiro para o CERNIC. Espera-se também a produção de artigos a partir dos resultados das ações e o envolvimento de acadêmicos em atividades dessa natureza.
Docentes, discentes e técnicos administrativos.
Crianças, adolescentes e jovens com deficiência, administradores e servidores do CERNIC Cacoal.
Foto da organização e distribuição de cupons aos discentes
Foto da organização e distribuição de cupons aos discentes 2
Material de divulgação da palestra
Protocolo de entrega dos cupons fiscais aos discentes para leitura do QR code 1
Protocolo de entrega dos cupons fiscais aos discentes para leitura do QR code 2
Protocolo de entrega dos cupons fiscais aos discentes para leitura do QR code 3
Foto da palestra sobre educação fiscal e função social do tributo 25/10/2022
Participantes da palestra
Palestrante Emerson Boritza - Auditor Fiscal SEFIN RO
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