O perfil do egresso do curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – campus de Vilhena – coaduna com a concepção de seus objetivos, além de atender ao perfil nacional delineado pelo MEC, consubstancializado em sua atual resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui novas e reformuladas diretrizes curriculares ao curso e às necessidades locais. Almeja-se que o BACHAREL EM DIREITO formado pela UNIR/campus de Vilhena apresente condizentemente em seu perfil profissional as características listadas a seguir.
Formação humanista e técnico-jurídica, necessária à percepção interdisciplinar e crítica do fenômeno jurídico e do contexto social.
Raciocínio lógico e reflexão crítica, necessários para a interpretação e a compreensão da realidade sócio-política, entendendo o Direito como manifestação das exigências da sociedade.
Senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, de maneira a compreender o Direito como mecanismo de composição de conflitos e de aprimoramento da sociedade.
Postura crítica em face do Direito, entendendo o Direito como fenômeno dinâmico em construção que se relaciona com as diversas áreas do conhecimento e de atuação profissional.
Visão atualizada de mundo, com vistas à consciência dos problemas e das exigências de seu tempo e de seu espaço.
Aptidão para desenvolver estratégias teóricas e metodológicas, de maneira a possibilitar a atualização constante da dogmática jurídica, adequando-a à mutabilidade dos fatos sociais.
Percepção para interpretar, aplicar e produzir o Direito, considerando-se suas manifestações positivas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Domínio da expressão linguística, oral e escrita, do raciocínio lógico, do poder de síntese e de persuasão e da argumentação, considerando-se suas manifestações positivas, jurisprudenciais e doutrinárias.
Compromisso social na aplicação e no aperfeiçoamento do conhecimento jurídico, com vistas a propiciar o amplo acesso.
Consciência da estreita relação entre Direito e cidadania, adequando os conhecimentos da técnica e da prática jurídica à construção de uma sociedade mais justa, harmônica e igualitária.
Concepção autônoma e dinâmica de aprendizagem em situações especiais e específicas que a profissão requeira.
A consolidação e a seleção das disciplinas passam pela perspectiva de construir competências cognitivas, instrumentais e interpessoais que atinjam os seguintes objetivos, previstos e transcritos das diretrizes curriculares do Curso (Resolução nº5, 17 de dezembro de 2018):
1) interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico à resolução de problemas;
2) demonstrar competência na leitura, na compreensão e na elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como aptidão ao utilizar as normas técnico- jurídicas;
3) demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;
4) dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e de aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;
5) adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos, com o objetivo de propor soluções e de decidir questões no âmbito do Direito;
6) desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
7) compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
8) atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
9) utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;
10) aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;
11) compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;
12) possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
13) desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar.
O curso de Direito buscará utilizar metodologias ativas no processo de aprendizagem, para fazer com que os discentes tenham participação efetiva na construção do conhecimento; atualizar permanentemente os currículos para se adequar às exigências do mundo do trabalho jurídico e das Diretrizes Curriculares Nacionais; criar espaços para reflexão acadêmica concreta e de qualidade, visando ao desenvolvimento das competências profissionais; integrar as atividades educativas, fundamentadas em práticas inovadoras de ensino, de modo a garantir a qualidade do desenvolvimento profissional; estimular atividades que envolvam o contato constante de docentes e discentes do curso com profissionais já inseridos no mercado de trabalho, procurando conhecer melhor a realidade do profissional e integrá-la à vida acadêmica; apoiar a viabilização, como Instituição, dos diferentes estágios previstos na formação dos profissionais do curso de Direito; garantir a qualidade na execução de programas e cursos, atendendo às expectativas dos discentes e ampliando as possibilidades de ingresso e de permanência no mundo do trabalho; aprimorar o canal de comunicação com os egressos do curso, atendendo à Política do Egresso da UNIR, instituída pela Resolução nº 428/ CONSEA, de 04 de maio de 2016.
A UNIR possui a Comissão Própria de Avaliação (CPA), que acompanha o processo de autoavaliação dos cursos, além de apresentar, junto aos campi e seus departamentos, relatórios periódicos de protocolo de compromisso, quando houver.
Os membros do NDE devem realizar a avaliação do projeto do curso anualmente, usando os seguintes procedimentos: questionários, reuniões semestrais ou, quando necessário for, com representantes de turma, média de avaliação de cada turma, relatório de estágios, resultado do ENADE etc.