MODELAGEM MULTICRITÉRIO DE OPÇÕES DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO PORTAL DA AMAZÔNIA
Financiamento Público. Análise Multicritério. Parcerias Público-Privadas. Políticas Públicas. Eficiência Governamental.
No atual cenário da gestão pública, a exigência por eficiência, lisura e responsabilidade impõe aos gestores o uso de metodologias formais para otimizar objetivos diante da limitação de receitas. Este estudo analisa o processo decisório entre alternativas de financiamento de políticas públicas no município de Vilhena/RO, identificando a opção mais viável frente a restrições orçamentárias e legais da LRF. A pesquisa se justifica pela necessidade de transição de um modelo intuitivo para um técnico, garantindo eficiência e transparência na alocação de recursos. A fundamentação teórica baseia-se na Teoria da Escolha Pública, que investiga o comportamento racional no setor público, e na metodologia multicritério, "antídoto" contra escolhas baseadas em interesses políticos subjetivos. A ferramenta principal é o Método de Análise Hierárquica (AHP), que estrutura o problema em critérios e alternativas, de modo que a abordagem é quantitativa e descritiva, utilizando o Apoio Multicritério à Decisão (AMD). Serão avaliadas três modalidades de captação: Parcerias Público-Privadas (PPP), Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e Operações de Crédito a Longo Prazo (LP). Os critérios incluem custo financeiro, impacto no endividamento, risco de contingenciamento e complexidade de estruturação. O cálculo dos vetores de prioridade e da Razão de Consistência assegura o rigor científico, fornecendo subsídio técnico e transparente à tomada de decisão municipal.