Banca de DEFESA: WANDERLEY JOSE CARDOSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WANDERLEY JOSE CARDOSO
DATA : 16/10/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Aplicativo Google Meet
TÍTULO:

O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça; Instituições justas; Demandas previdenciárias

PÁGINAS: 93
RESUMO:

O conceito de justiça e os meios de seu acesso geralmente abordam a perspectiva de alcance do judiciário. Defendemos que o acesso à justiça antecede a atuação do poder judiciário e deve ser observado em toda estrutura do Estado. A concretização dos direitos deve ser promovida por meio de instituições acessíveis, democráticas e justas. Contudo, o que se verifica no cenário atual é que órgãos públicos, criam obstáculos excessivamente burocráticos e, inclusive, contrários às normas jurídicas. Exemplo disso é o problema do grande número de demandas judiciais geradas por indeferimento administrativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o qual utiliza critérios mais rigorosos do que aqueles exigidos pelos tribunais. A não observância sistemática dos precedentes judiciais representam violações aos direitos humanos dos beneficiários, além de causar uma vultosa despesa pública com a judicialização das demandas previdenciárias. Assim, o objetivo desta pesquisa é encontrar instrumento para o aumento da resolução administrativa e justa das demandas previdenciárias. A natureza da pesquisa é aplicada, com forma de abordagem qualitativa do problema. Do ponto de vista dos objetivos a pesquisa se apresenta como exploratória e descritiva. Como método investigativo utilizar-se-á de revisão bibliográfica e levantamento de dados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1478202 - MARCIO SECCO
Interno - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA
Externo à Instituição - GUILHERME RIBEIRO BALDAN - EMERON