Banca de DEFESA: MARISA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARISA DE ALMEIDA
DATA : 16/12/2020
HORA: 16:00
LOCAL: Sala Virtual no endereço https://us02web.zoom.us/j/86355233999
TÍTULO:

ATUAÇÃO JUDICIAL EM RONDÔNIA COMO MEIO DE INTERLOCUÇÃO ENTRE OS ATORES EM CONFLITOS NO CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL

PALAVRAS-CHAVES:

Socioambiental. Poder Judiciário. Direitos Humanos. Conflitos.

PÁGINAS: 98
RESUMO:

Este trabalho trata da atuação judicial no Estado de Rondônia como meio de interlocução entre os envolvidos em conflitos no contexto socioambiental. O objetivo do estudo é descrever o panorama dos conflitos socioambientais no Estado de Rondônia e propor uma maneira de o Poder Judiciário atuar de forma que se tenha um tratamento mais adequado para esses tipos de conflitos. Foi realizada uma pesquisa documental utilizando dados e indicadores de conflitos socioambientais e, em uma perspectiva descritiva, foi realizada análise de como o poder judiciário atua nos litígios, a partir de decisões focadas na questão-problema jurídica relacionada aos conflitos socioambientais. Dos 3341 processos, foram analisados 63 processos referentes aos conflitos envolvendo as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, assim como também relativos a conflitos agrários, dos quais compreendem do período de 2006 a 2020 (agrários) e 2010 a 2020 (Usinas Hidrelétricas) de cerca de quatro mil processos. Além disso, os principais tipos de conflitos levantados na pesquisa são referentes à cheia histórica (2014), desbarrancamentos e assoreamento do Rio Madeira, conflitos envolvendo pescadores (diminuição do pescado) e conflitos por terras. Como resultado da pesquisa, foi identificado que a maioria dos processos que obtiveram decisão no Tribunal de Justiça de Rondônia foram desfavoráveis (72%) aos atingidos direta ou indiretamente pelas obras das Usinas Hidrelétricas, sendo que apenas 26% foram parcialmente procedentes. Outro dado é o de que foi encontrado divergências de decisões baseadas em laudos técnicos produzidos para a identificação desses conflitos, demonstrando que os laudos técnicos, não raras as vezes, não foram o suficiente para o convencimento dos magistrados. Outro ponto que chamou atenção nos processos foi o fato de os ribeirinhos e demais comunidades pertencentes à bacia do Rio Madeira não terem sido reconhecidos como comunidades tradicionais, tanto nas petições iniciais como no decorrer dos processos, com raras exceções. Por fim, o presente trabalho buscou propor alternativas para que a tutela judicial do Estado de Rondônia possa vir a solucionar as demandas com ferramentas eficazes e capazes de contribuir com uma análise coerente e proporcional aos conflitos e suas interferências socioambientais, além de incorporar o direito ecológico fundamental para amparar a solução das lides. Propõe-se um Centro de Monitoramento de Conflitos Socioambientais visando auxiliar os servidores e buscar a melhoria na prestação judicial.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Interno - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo à Instituição - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS - EMERON