Banca de DEFESA: ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO
DATA : 31/05/2019
HORA: 17:00
LOCAL: EMERON
TÍTULO:

PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR E DIREITOS HUMANOS:PERSPECTIVAS E ALTERNATIVAS

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras Chave: Obrigação Alimentar. Prisão Civil. Vida. Liberdade. Medidas alternativas à prisão.

PÁGINAS: 108
RESUMO:

A prisão do devedor de alimentos é modalidade de prisão civil que ainda permanece no ordenamento jurídico brasileiro como medida de exceção, ainda que como uma ultima ratio. É sabido que a prisão do devedor de alimentos é eficaz quanto ao cumprimento da obrigação alimentar. Todavia, existem situações em que preso, o devedor ainda assim não consegue honrar a obrigação alimentar, revelando-se a perda de sua liberdade nestas circunstâncias uma medida inútil e ineficaz. Este trabalho tem por objetivo trazer propostas alternativas a esta prisão quando ela for inútil e ineficaz, quando não garantir a satisfação da dívida, em uma visão pro homine do problema garantindo-se o integral respeito à dignidade da pessoa humana. Tais alternativas devem ser aplicadas em um juízo de proporcionalidade e ntre dois valores constitucionais, a vida do alimentado e a liberdade do alimentante, sendo que a liberdade deve prevalecer sobre a vida (subsistência) quando a perda da liberdade não garante a vida. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1475471 - ISABELA ESTEVES CURY COUTINHO
Presidente - 952.756.577-49 - JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA - UFSC
Interno - 1478202 - MARCIO SECCO