Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXANDRE JÉSUS DE QUEIROZ SANTIAGO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE JÉSUS DE QUEIROZ SANTIAGO
DATA : 26/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sala meet Zoom
TÍTULO:

“VOU DE ÔNIBUS”: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Educação; Direitos dos estudantes; Ministério Público do Estado; Transporte escolar

PÁGINAS: 132
RESUMO:

A presente pesquisa investiga a estrutura, instrumentos e formas de atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) na defesa do transporte público escolar e na garantia do acesso às escolas na zona rural do município de Porto Velho, no estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação. Objetiva encontrar metodologia de atuação do Ministério Público para assegurar, de forma equitativa, a distribuição de recursos para garantia do transporte público escolar rural, de modo a promover a inclusão social, minimizar a evasão escolar e garantir o acesso à escola com qualidade social. Nesse sentido, a problemática que embasa o estudo é: como o MPRO pode atuar judicial e extrajudicialmente para que o município de Porto Velho garanta na forma da lei o transporte escolar como um direito do educando e uma obrigação estatal? A pesquisa tem como justificativa a preocupação com o direito dos educandos, tendo em vista que a partir de 2016 houve um agravamento da crise no fornecimento do transporte público escolar na zona rural do município, o que impediu que milhares de estudantes frequentassem a escola; entre os anos de 2017 e 2020, houve uma queda em 36,73% no número de matrículas nas escolas afetadas. Com método de abordagem qualitativa, de natureza aplicada e exploratória, o estudo tem como procedimentos a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, o levantamento de dados e o estudo de caso. Após discorrer sobre a estrutura e formas de atuação do Ministério Público em defesa da sociedade e da Educação Pública, por meio da Promotoria da Educação de Porto Velho, o estudo aborda o direito à Educação com qualidade social e o transporte público como corolário desse direito. Discorre ainda sobre a Teoria da Justiça de John Rawls e a sua noção de equidade aplicada ao direito à Educação. Como foco a zona rural do município, após identificar as escolas rurais e a sua localização, trata da crise do transporte público entre os anos de 2016 e 2020, em seguida aborda a atuação da promotoria da Educação perante esse cenário e os desafios existentes na consecução do direito à Educação e a disponibilização do transporte público escolar, como missão do Ministério Público do Estado de Rondônia. Ademais, analisa a aplicação dos preceitos da Carta de Brasília no caso em estudo. De cunho propositivo, o projeto debate a necessidade de adoção de novo modelo ou nova forma de atuação do MPRO. Como resultado, apresenta proposta de resolução que busca orientar a atuação dos membros do Ministério Público na área da Educação, com o uso de tecnologias da informação através de sistemas ou aplicativos, de modo a construir um sistema de tutela capaz de eliminar as desigualdades e reparar os prejuízos educacionais causados aos estudantes pela falta de transporte escolar.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externo à Instituição - VALMIR FLORES PINTO - UFAM