Banca de DEFESA: NILCILEIA DE QUEIROZ BRAGADO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NILCILEIA DE QUEIROZ BRAGADO
DATA : 19/12/2022
HORA: 09:00
LOCAL: sala google meet
TÍTULO:

COMUNIDADE SURDA E O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça; Comunidade Surda; Direitos Humanos; Ministério Público do Estado de Rondônia

PÁGINAS: 172
RESUMO:

 

Este trabalho aborda a temática de acesso à Justiça para a comunidade surda no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). A problemática que orienta a pesquisa é quais são as barreiras enfrentadas pela comunidade surda no acesso à Justiça no âmbito institucional do MPRO. Tem como objetivo geral identificar as ações e os meios empreendidos pela instituição com relação ao acesso à Justiça da comunidade surda, bem como propor solução que promova à acessibilidade comunicacional. A justificativa tem como atenção a Lei n.º 13.146/2015, que instituiu a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover igualdade, direitos e liberdades constitucionais destas pessoas, a fim de promover a inclusão e cidadania. Quanto à metodologia, a abordagem é qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Para o alcance do objetivo, a pesquisa foi realizada nas Promotorias de Justiça de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, na Comissão de Acessibilidade, no Departamento de Comunicação Integrada e na Gerência de Recursos Humanos. Os procedimentos metodológicos foram: levantamento de dados através de Questionário em meio digital (Google Forms e Microsoft Teams) com 121 servidores e 21 promotores de justiça sobre os atendimentos promovidos pelo MPRO; bibliográfica e documental para a apresentação dos aspectos históricos da pessoa com deficiência, leis, resoluções, doutrinas, portarias e normas internacionais; quanto à natureza é aplicada, visto que após a coleta e análise da pesquisa apresenta um produto final, cuja proposta é a criação de uma ferramenta digital para que a comunidade surda possa obter informações e registrar suas demandas no Ministério Público, auxiliando na formação de equipe de servidores capacitados no atendimento em Libras. Conclui-se que, atualmente, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, a comunidade surda tem acessibilidade às notícias veiculadas no sítio eletrônico por meio do tradutor automático VLibras; por outro lado, na sede administrativa do Ministério Público em Porto Velho, ainda não existe uma política pública à acessibilidade comunicacional no atendimento da comunidade surda, visto que não há no quadro funcional pessoa habilitada para tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais, bem como não existe tecnologia assistiva ou cooperação com entidades que prestem acessibilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Externo ao Programa - 2283791 - JOSE FLAVIO DA PAZ - UNIR