Banca de QUALIFICAÇÃO: ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO
DATA : 24/10/2023
HORA: 15:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE CRIMES PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos humanos da vítima; Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; Acesso à Justiça; Atendimento às vítimas.

 

PÁGINAS: 78
RESUMO:

Este texto aborda a evolução da consideração e proteção das vítimas de crimes no contexto jurídico e social, especialmente no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Brasil. Particular atenção é dada à posição da vítima no processo penal e à sua transição de um estado de negligência para ser reconhecida como um sujeito de direitos, conforme a perspectiva da vitimologia. A motivação para esta pesquisa advém de uma magistrada com experiência nas varas criminais de Rondônia, observando a necessidade de oferecer às vítimas um papel mais proeminente e participativo nos processos judiciais e garantindo que seus direitos e dignidade sejam respeitados e protegidos. A pesquisa detalha que a vítima, por muito tempo, foi relegada a um papel secundário no processo penal, muitas vezes associado apenas à produção de provas. No entanto, ao longo do tempo, várias legislações, como a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), têm destacado o reconhecimento e a proteção das vítimas no Brasil, indicando uma mudança significativa na perspectiva legislativa e jurídica sobre o papel da vítima no processo penal.

O texto se aprofunda nas práticas e estruturas estabelecidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia em relação ao tratamento das vítimas de crimes. Em particular, ressalta-se o estabelecimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em 2022, que visa prover atendimento, acolhimento, informação e encaminhamento formal das vítimas, além de combater a sobrevitimização. A pesquisa visou analisar o atendimento de vítimas pelo judiciário estadual, identificar ações alinhadas com a "Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais" do Conselho Nacional de Justiça, explorar a estrutura e fluxo do Centro Especializado e obter percepções das vítimas e magistrados sobre os serviços oferecidos. Os objetivos específicos da pesquisa visam a identificação de ações que objetivam o atendimento da Política Institucional de Atendimento às Vítimas, análise da estrutura do Centro Especializado, apreensão das impressões das vítimas sobre os serviços jurídicos recebidos e reconhecimento de ações de magistrados para garantir acesso das vítimas à informação processual e outros serviços. A pesquisa, portanto, situa-se no cruzamento entre a prática jurídica, a legislação e a experiência vivencial das vítimas no Estado de Rondônia, buscando compreender e melhorar a trajetória e o atendimento das vítimas no processo penal. Este estudo qualitativo explorou procedimentos usados por juízes e servidores nas comarcas de Porto Velho e Pimenta Bueno, bem como perceções de vítimas de crimes sobre o atendimento judiciário, usando uma metodologia de levantamento bibliográfico e aplicação de questionários. Em 2022 e 2023, formulários foram enviados via WhatsApp a vítimas que participaram de audiências nas Varas Criminais, explorando aspectos como atendimento, linguagem, e acesso à informação durante e pós-audiência. No mesmo período, o formulário foi também aplicado a juízes, alcançando uma participação moderada. As visitas e avaliações dos CEAVs (Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais) de Rondônia e Mato Grosso em 2023 proporcionaram insights sobre as estruturas de atendimento existentes, com dados comparativos recolhidos através de questionários e visitas in loco. O acesso à informação e a qualidade do atendimento recebido durante as audiências, que ocorreram principalmente via videoconferência ou em formato híbrido devido à contemporaneidade da pesquisa, são destacados como elementos centrais da experiência das vítimas no processo judicial, sendo estes dados apresentados e analisados através de gráficos em capítulos subsequentes do trabalho, buscando uma visão holística sobre o tratamento e engajamento das vítimas nos processos judiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO
Externo à Instituição - GUILHERME RIBEIRO BALDAN - EMERON