Banca de DEFESA: ERIKA OLIVEIRA CHAQUIAN

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ERIKA OLIVEIRA CHAQUIAN
DATA : 01/08/2024
HORA: 09:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS E SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL NO CONTEXTO SOCIOEDUCATIVO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas intersetoriais Sistema socioeducativo; Saúde mental adolescente; Direitos Humanos aos adolescentes; Proteção integral.

 

PÁGINAS: 156
RESUMO:

O estudo propõe um levantamento da legislação municipal e estadual de Porto Velho relacionada à saúde mental adolescente, a identificação de políticas ou projetos voltados para essa finalidade e a análise da intersetorialidade entre diferentes órgãos e setores.  O objetivo geral é compreender a contribuição da falta de políticas públicas intersetoriais e de tratamento adequado para a saúde mental na inclusão de jovens no sistema socioeducativo.  Aborda a relevância do fortalecimento das instâncias de participação intersetorial, como o Comitê Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), destacando o papel do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) na articulação e efetivação de políticas públicas dirigidas ao público do sistema socioeducativo.  A pesquisa visa elucidar como a intersecção das políticas de educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e saúde pode atender às necessidades deste público específico, sob a ótica da proteção integral definida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho sublinha a importância da atuação resolutiva do Ministério Público, conforme orientações da Recomendação CNMP nº 54/2017, priorizando soluções extrajudiciais que garantam resultados socialmente relevantes e a resolução eficaz das demandas. Neste contexto, a pesquisa investiga a articulação necessária entre diferentes políticas públicas e sua implementação intersetorial para abordar de forma abrangente as necessidades de saúde mental de adolescentes em conflito com a lei. Um dos desafios destacados é a escassez de pesquisas e dados sistematizados sobre políticas públicas de saúde mental infantojuvenil, especialmente aquelas que se cruzam com as políticas socioeducativas numa abordagem intersetorial.  A falta de efetivação das políticas públicas de atendimento socioeducativo, mesmo após anos da implementação do SINASE, aponta para a necessidade urgente de avanços na intersetorialidade, com o intuito de oferecer um atendimento adequado à saúde mental de adolescentes privados de liberdade. A adolescência é reconhecida como uma fase complexa do desenvolvimento humano, marcada por intensas mudanças biológicas, psicológicas e sociais. Este período exige uma atenção especial à saúde mental, considerando o impacto significativo que os desafios e pressões sociais exercem sobre os jovens. A preocupação com os transtornos mentais nesta faixa etária tem crescido, refletindo a necessidade de políticas públicas que enderecem efetivamente estas questões.  Este projeto de pesquisa focaliza a ausência de políticas públicas intersetoriais voltadas para adolescentes com demandas de saúde mental, investigando se a falta de tratamento adequado está contribuindo para o encaminhamento destes jovens ao sistema socioeducativo de internação. Os resultados esperados incluem a identificação de lacunas nas políticas públicas existentes e a proposição de diretrizes para a implementação efetiva da intersetorialidade, contribuindo assim para a melhoria da atenção à saúde mental dos adolescentes em privação de liberdade e a prevenção de seu envolvimento com o sistema socioeducativo.

Este projeto de pesquisa focaliza a ausência de políticas públicas intersetoriais voltadas para adolescentes com demandas de saúde mental, investigando se a falta de tratamento adequado está contribuindo para o encaminhamento destes jovens ao sistema socioeducativo de internação. Os resultados esperados incluem a identificação de lacunas nas políticas públicas existentes e a proposição de diretrizes para a implementação efetiva da intersetorialidade, contribuindo assim para a melhoria da atenção à saúde mental dos adolescentes em privação de liberdade e a prevenção de seu envolvimento com o sistema socioeducativo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 1734261 - FERNANDO DANNER
Externo à Instituição - VALMIR FLORES PINTO - UFAM