Banca de DEFESA: EMILIA OIYE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMILIA OIYE
DATA : 19/09/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Sala pelo Aplicativo Zoom Meeting
TÍTULO:

Transparência na Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS)

no Estado de Rondônia

PALAVRAS-CHAVES:

política pública; Sistema Único de Saúde; regulação; transparência; fila de espera.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

Com a Constituição Federal de 1988 foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como diretriz prioritária a descentralização dos serviços em geral e a municipalização da Atenção Básica. A implementação do acesso para os serviços de média e alta complexidade torna-se um desafio, exigindo mecanismos de cooperação regional, necessitando da utilização de um processo regulatório como instrumento de gestão para harmonizar e articular oferta e demanda. Visando articular as ações executadas na Atenção Primária para a Atenção Especializada, criou-se o Complexo Regulador e suas unidades operacionais que organizam o acesso por meio de protocolos clínicos e de regulação, que têm relação com a continuidade e integralidade do serviço. Considerando que a demanda, em diversas especialidades, é bem superior à capacidade instalada para a prestação do serviço, o acesso à informação sobre a fila de espera é um instrumento importante para o seu controle e para adoção de providências individuais e coletivas para a Política Pública de Saúde. Desse modo, esta pesquisa busca compreender a formação da fila de espera dos procedimentos ambulatoriais de consultas especializadas e exames de média e alta complexidade gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, propondo, por meio de projeto, iniciativas para a melhoria da transparência do serviço de regulação dos serviços públicos de saúde. A abordagem da pesquisa é qualitativa numa perspectiva descritiva, tendo como estratégia a pesquisa documental. Os dados foram coletados no SISREG III por meio de acessos autorizados pela Secretaria de Estado da Saúde, tendo como referências a quantidade e antiguidade de inserções, a planilha de extração realizada pela Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde (CREG), bem como foi realizada a busca em documentos pertinentes a procedimentos extrajudiciais da 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando esclarecer os problemas referentes à fila de espera. Verificou-se que os Protocolos de Regulação estão sendo construídos e que a fila eletiva, após permanecer suspensa durante a Pandemia Covid-19, continua a aumentar e a Secretaria de Estado da Saúde vem enfrentando dificuldades em atender tempestivamente os usuários que se encontram aguardando agendamento. Conclui-se que, diante do grande número de pessoas na fila de espera, há necessidade de que todos os protocolos sejam confeccionados, discutidos, aprovados e utilizados, a fim de que a regulação seja qualificada por meio de decisões técnicas; também há necessidade de que seja dada transparência a essa fila para realização de controle pessoal e social. Diante dos achados, foi elaborada uma minuta de projeto a ser apresentada ao Ministério Público do Estado de Rondônia com a finalidade de realizar atividades visando dar transparência à formação da fila de espera do SUS e possibilitar o acesso do Usuário às informações de seu pedido inserido no Sistema de Regulação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Externa ao Programa - 2363379 - GLEIMIRIA BATISTA DA COSTA MATOS - UNIR