Banca de QUALIFICAÇÃO: KESIA GONÇALVES DE ABRANTES NEIVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KESIA GONÇALVES DE ABRANTES NEIVA
DATA : 22/11/2024
HORA: 15:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

A DEFENSORIA PUBLICA NO “BUSCA ATIVA ESCOLAR” DO UNICEF: ARTICULACAO INTERINSTITUCIONAL E IMPLEMENTACAO DE POLITICA PUBLICA DE EDUCACAO NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

PALAVRAS-CHAVES:

Busca Ativa Escolar. Defensoria Pública. Direitos Humanos. Educação. Evasão Escolar

PÁGINAS: 103
RESUMO:

Este trabalho examina o papel da Defensoria Pública do Estado de Rondônia na identificação e combate à evasão escolar, considerando sua função constitucional de prestar assistência jurídica integral às populações vulneráveis, bem como o direito à Educação, reconhecido constitucionalmente como um direito social, ligado à promoção da cidadania e da igualdade. À vista disso, a Defensoria tem potencial para identificar e atuar contra a evasão escolar, especialmente entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A investigação inicia-se com o agravo na pandemia de COVID-19, quando 1,4 milhão de crianças e adolescentes não frequentaram a escola e mais 4,1 milhões não conseguiram acessar as atividades escolares remotamente, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2020. Nesse contexto, o Projeto “Busca Ativa em Parceria com a Defensoria” propõe integrar a Defensoria Pública ao Busca Ativa Escolar, plataforma já em operação em Rondônia, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para identificar e resolver casos de evasão escolar, visa incluir os assessores da Defensoria como “agentes comunitários” que, durante seus atendimentos à população vulnerável, para identificar casos de evasão, devem perguntar: “Seu filho(a) está na escola?”; quando identificados, os casos são registrados na plataforma, acionando as equipes municipais para intervirem e buscarem soluções; desse modo, sugere a participação dos defensores públicos nos comitês gestores do Busca Ativa Escolar em cada município, reforçando a articulação entre os diversos atores públicos e privados, uma vez que, com seus 86 membros e presença em todas as comarcas de Rondônia, a Defensoria tem capacidade de preencher uma lacuna identificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a carência de agentes comunitários no Busca Ativa Escolar, ampliando a capilaridade do sistema e tornando a atuação mais eficaz no combate à evasão escolar. A relevância do projeto se dá pela necessidade de reinvenção das instituições públicas, especialmente diante dos desafios contemporâneos, como o uso de tecnologias digitais e o cumprimento dos direitos fundamentais. Como metodologia, a pesquisa é qualitativa, com fundamentação teórica na temática da evasão escolar, direitos sociais, assistência jurídica e mediação no âmbito educacional, em uma perspectiva interdisciplinar; também considera a utilização de tecnologias digitais, como a plataforma Busca Ativa Escolar e a importância da interinstitucionalidade para a promoção de políticas públicas mais eficazes na Educação. Parte de um estudo de caso no município de São Miguel de Guaporé, em Rondônia, cuja escolha se dá pelos desafios socioeconômicos e educacionais que enfrenta, refletindo a realidade de outras localidades do estado, permitindo uma análise mais aprofundada da atuação da Defensoria no combate à evasão escolar, por meio de entrevistas com defensores públicos, gestores municipais, professores e membros da comunidade escolar, além da análise de dados do Busca Ativa Escolar. Por fim, a pesquisa avalia a efetividade da plataforma na redução da evasão escolar e desenvolve, como Produto, o Manual de Implementação do Programa Busca Ativa Escolar no Âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, orientando defensores sobre como promover essa ação em seus atendimentos, tornando-os aliados dos gestores municipais contra a evasão escolar, contribuindo para ampliar o papel da Defensoria e propondo uma integração mais eficiente entre políticas públicas educacionais e a assistência jurídica, garantindo o direito à Educação para populações vulneráveis, especialmente pós-pandemia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 1734261 - FERNANDO DANNER
Externo à Instituição - VALMIR FLORES PINTO - UFAM