Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA LIMA MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA LIMA MARTINS
DATA : 23/12/2024
HORA: 16:00
LOCAL: google meet
TÍTULO:

ANALISE DO FENOMENO DO ASSEDIO E DISCRIMINACAO NO AMBIENTE DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA: UMA ABORDAGEM RESTAURATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Assédio, Discriminação, Justiça Restaurativa, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça de Rondônia

PÁGINAS: 82
RESUMO:

O assédio e a discriminação configuram formas graves de violência no ambiente de trabalho, comprometendo a dignidade, a identidade e o bem-estar dos trabalhadores, além de prejudicar a eficácia institucional. No âmbito do Poder Judiciário, onde a equidade e a justiça são valores fundamentais, a incidência dessas práticas é alarmante. Dados recentes, como os da Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Poder Judiciário (CNJ, 2022 e 2023), indicam que mais de 55% dos respondentes relataram terem sido vítimas de assédio ou discriminação. Em resposta a essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução nº 351/2020, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) enfrenta o desafio de implementar estratégias eficazes de prevenção e combate a esses problemas, utilizando como base as denúncias formalizadas às Comissões de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação (CPCAD) de 1º e 2º Graus e adotando a filosofia e metodologia restaurativa. Este estudo tem como objetivo geral analisar o fenômeno do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho do TJRO, avaliando a incidência, os tipos e as características das denúncias formalizadas às CPCAD, e propor estratégias de enfrentamento baseadas na Justiça Restaurativa. A pesquisa busca, ainda, conceituar o assédio e a discriminação com base na literatura e nas diretrizes do CNJ, identificar os perfis de vítimas e agressores, e explorar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no contexto do Poder Judiciário. Do ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem qualitativa e aplicada, com ênfase na análise de dados documentais e revisão bibliográfica. Foram analisadas denúncias formalizadas às CPCAD de 1º e 2º Graus, respeitando os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de resoluções e normativos internos do TJRO. A análise de conteúdo, fundamentada nos princípios de Bardin (2009), permitiu identificar padrões, tendências e categorias relevantes nos dados coletados. A pesquisa também explorou obras de autores renomados, como Hirigoyen, Barreto, Zehr e Pranis, para embasar teoricamente as discussões sobre assédio, discriminação e Justiça Restaurativa. Os resultados demonstram que o assédio e a discriminação no TJRO refletem padrões encontrados em outras organizações, marcados pela hierarquia e autoritarismo. Contudo, a Justiça Restaurativa emerge como uma abordagem eficaz para mitigar esses problemas, promovendo diálogo, responsabilização e reparação. O estudo propõe diretrizes para a implementação de práticas restaurativas nas ações das CPCAD, alinhadas à Resolução nº 351/2020 do CNJ, e destaca a importância de transformar a cultura organizacional do TJRO. Conclui-se que a adoção de estratégias baseadas na Justiça Restaurativa e em políticas institucionais eficazes pode contribuir significativamente para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, inclusivo e alinhado aos princípios de equidade e justiça. A pesquisa reforça a urgência de institucionalizar a responsabilidade pelo enfrentamento do assédio e discriminação no Poder Judiciário, oferecendo subsídios para futuras iniciativas e investigações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externa à Instituição - URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA