Banca de DEFESA: LARA OLIVEIRA RÊGO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LARA OLIVEIRA RÊGO
DATA : 20/02/2025
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/oqy-cxbf-pmc
TÍTULO:

O DIREITO A PRESENCA DE ACOMPANHANTE NO PARTO AS MULHERES ENCARCERADAS DE PORTO VELHO, RONDONIA

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Obstétrica. Mulheres Encarceradas. Direitos Humanos. Humanização do parto.

PÁGINAS: 86
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo trazer uma análise acerca da violência obstétrica que atinge mulheres gestantes e puérperas emsituação de cárcere no município de Porto Velho/RO. Essa violência institucional praticada pela administração carcerária vemimpedindo que as mulheres encarceradas usufruam da garantia dos direitos ao acompanhante e à assistência humanizada ao parto.Incialmente, aborda-se a definição da violência obstétrica e todas as suas nuances envolvidas, enquadrando-a como uma violência degênero e ressaltando que essa prática ocasiona a violação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres. Em seguida, sãoapresentados os instrumentos legais de proteção utilizados no combate à violência obstétrica no cárcere, fazendo uma análise dalegislação vigente no país acerca da temática abordada, bem como trazendo uma discussão sobre a eficácia na aplicação da LeiMunicipal n. 2.671/2019. Dessa forma, considerando as garantias dispostas no ordenamento jurídico brasileiro às mulheres grávidas epuérperas em situação de cárcere, a administração carcerária não pode criar diferenças quanto ao tratamento dispensado no parto àsmulheres em situação de cárcere e àquelas que se encontram no gozo de sua liberdade individual.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Externa à Instituição - SIMONE DE OLIVEIRA MESTRE - UFSCAR