Banca de DEFESA: LUCIANA LIMA MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA LIMA MARTINS
DATA : 21/02/2025
HORA: 10:30
LOCAL: Ministério Público do Trabalho MPT 14ª Região RO/AC
TÍTULO:

ANALISE DO FENOMENO DO ASSEDIO E DISCRIMINACAO NO AMBIENTE DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA: UMA ABORDAGEM RESTAURATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Assédio. Direitos Humanos. Justiça Restaurativa. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

O assédio e a discriminação configuram formas graves de violência no ambiente de trabalho, afetando a dignidade, a identidade e o bem-estar de trabalhadores, além de comprometer a eficácia institucional. No âmbito do Poder Judiciário, onde a equidade e a justiça são valores fundamentais, a persistência dessas práticas é preocupante. Dados de 2022 e 2023 da Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Poder Judiciário indicam que mais de 55% dos respondentes relataram ter sido vítimas dessas formas de violência. Em resposta a esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Resolução n.º 351/2020, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário. Diante desse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) enfrenta o desafio de implementar estratégias eficazes para prevenir e combater o assédio e a discriminação. O problema central desta pesquisa consiste em compreender como essas práticas ocorrem no ambiente de trabalho do TJRO e de que forma a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como estratégia para seu enfrentamento. Assim, o objetivo geral do estudo é analisar a incidência, os tipos e as características das denúncias formalizadas às Comissões de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminação (CPCAD) de 1º e 2º Graus, propondo diretrizes baseadas na Justiça Restaurativa. Como objetivos específicos, busca conceituar assédio e discriminação a partir da literatura e das diretrizes do CNJ, identificar perfis de vítimas e agressores e examinar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no contexto do Poder Judiciário. A justificativa para a realização deste estudo reside na necessidade de desenvolver estratégias institucionais mais eficazes para enfrentar essas formas de violência no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura organizacional mais equitativa e inclusiva. Ao adotar a Justiça Restaurativa como abordagem central, pretende-se contribuir para a formulação de políticas públicas e ações institucionais que favoreçam o diálogo, a responsabilização e a reparação de danos, alinhando-se às diretrizes da Resolução n.º 351/2020 do CNJ. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e aplicada, com ênfase na análise documental e revisão bibliográfica. Foram analisadas denúncias formalizadas à CPCAD de 1º Grau, além de resoluções e normativos internos do TJRO. Os resultados indicam que o assédio e a discriminação no TJRO refletem padrões comuns a outras organizações, sendo marcados pela hierarquia e pelo autoritarismo. No entanto, a Justiça Restaurativa demonstra potencial para mitigar esses problemas, ao promover espaços de escuta qualificada, mediação de conflitos e reparação de danos. Com base nos achados, o estudo propõe diretrizes para a implementação de práticas restaurativas nas ações das CPCAD, reforçando a importância de transformar a cultura organizacional do TJRO. Conclui-se que a adoção de estratégias baseadas na Justiça Restaurativa e em políticas institucionais eficazes pode contribuir significativamente para um ambiente de trabalho mais saudável, inclusivo e alinhado aos princípios de equidade e justiça. Além disso, a pesquisa destaca a necessidade de priorização em ações preventivas e de se institucionalizar a responsabilidade pelo enfrentamento do assédio e da discriminação no Poder Judiciário, oferecendo subsídios para futuras iniciativas e investigações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externa à Instituição - URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA - EMERON