Banca de QUALIFICAÇÃO: KARINE MORENO PEREIRA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KARINE MORENO PEREIRA SANTOS
DATA : 14/03/2025
HORA: 11:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

TRATAMENTO EM SAUDE MENTAL PARA AS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANCA EM PORTO VELHO: DA REALIDADE QUE TEMOS PARA A REALIDADE QUE QUEREMOS.

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde mental. Medidas de segurança.

PÁGINAS: 40
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objetivo identificar em que consiste o tratamento de internação destinado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sentenciadas com absolvição imprópria mediante aplicação de medida de segurança. O percurso metodológico compreendeu a realização de pesquisa documental nos processos judiciais das pessoas que ingressaram na UIMMS no período de 2018 a 2022, e ainda a análise documental dos atos normativos e regulamentadores da referida unidade. A hipótese levantada, e fatidicamente confirmada, é a de que não existe tratamento em saúde mental para as pessoas que cumprem medida de segurança de internação, sendo o mesmo reduzido a tratamento penal de reclusão e uso sistemático de medicação.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2962390 - BRUNO VALVERDE CHAHAIRA
Interno - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO
Externo à Instituição - ZENO GERMANO DE SOUZA NETO - FCST