Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
DATA : 05/08/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual Google Meet
TÍTULO:

Atuacao estrutural e trabalho decente na 14ª Regiao (Rondonia e Acre): praticas do Ministerio Publico do Trabalho e a necessidade de institucionalizacao para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Decente; Atuação Estrutural; Ministério Público do Trabalho; Povos e Comunidades Tradicionais; Amazônia Ocidental.

PÁGINAS: 107
RESUMO:

A promoção do trabalho decente na Amazônia Ocidental, especificamente em Rondônia e no Acre, configura-se como um desafio multifacetado, marcado pela prevalência de formas de exploração que persistem desde a lógica colonial. Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (PRT14) no enfrentamento desses desafios, sob uma perspectiva que busca transcender modelos convencionais de desenvolvimento eurocêntricos. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, fundamenta-se em análise documental de legislações, estudos e casos concretos da PRT14. Evidencia-se que, apesar dos desafios institucionais acentuados, como a alta rotatividade de membros e a escassez de recursos em face da vasta extensão territorial e da complexidade das demandas, a PRT14 tem desenvolvido práticas de atuação estrutural promissoras. Tais práticas incluem a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, a atuação setorial na pandemia de COVID-19, a fiscalização de contratos administrativos e a defesa dos catadores de materiais recicláveis da Vila Princesa, bem como o projeto "Litigância Estratégica Trabalhista" e a proteção ao trabalho em face das mudanças climáticas. Contudo, a ausência de uma atuação estrutural fixa e perene, voltada especificamente para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), contrasta com as vulnerabilidades específicas desses grupos, que são impactados de forma desproporcional. Diante disso, a proposta central é a institucionalização de um Ofício Especial dedicado aos PCTs na PRT14, nos moldes da Resolução CSMPT nº 230/2025. Essa institucionalização, inspirada no sucesso de modelos como os Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETs) que, mesmo diante da rotatividade de membros, demonstraram capacidade de promover ações de longo prazo e maior continuidade na PRT14, visa mitigar os efeitos da rotatividade de membros e consolidar um novo paradigma de atuação do MPT, fortalecendo seu papel como agente transformador na promoção da justiça social e trabalhista na Amazônia Ocidental, com uma abordagem focada, contínua e culturalmente adequada, e mecanismos de busca ativa e escuta qualificada das demandas dos PCTs, valorizando seus saberes e fazeres.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Interna - 2078382 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA
Externo à Instituição - JÔNATAS DOS SANTOS ANDRADE
Externo à Instituição - LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO