Banca de DEFESA: ILISIR BUENO RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ILISIR BUENO RODRIGUES
DATA : 25/09/2019
HORA: 16:00
LOCAL: Emeron / DHJUS - sala
TÍTULO:

Efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’S) no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

PALAVRAS-CHAVES:

Cultura da Paz. Política pública judiciária. Acesso à justiça. CEJUSC. Resolução nº 125/2010-CNJ.

 

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Esta pesquisa analisa o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar a efetividade da política pública implantada em cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O amplo acesso ao Poder Judiciário, garantido pela Constituição Federal de 1988, gerou uma avalanche de demandas nos tribunais que, por razões legais e estruturais, não conseguem dar respostas em tempo razoável. A criação dos CEJUSC’s constitui uma política pública judiciária que busca propiciar mais do que o acesso formal ao Poder Judiciário, busca o acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva, tal como preconizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não basta que exista um sistema jurídico ao qual se possa recorrer em caso de violação ou ameaça a direitos. A avaliação da efetividade da atuação desses Centros, percebida mediante a verificação das transformações ocorridas a partir da implantação, está relacionada ao impacto social obtido. Inexistindo parâmetros na regulamentação existente, a análise foi realizada considerando o número de acordos homologados, o impacto no acervo e relação dos acordos com os processos novos ajuizados, utilizando-se dados estatísticos oficiais, bem como a percepção dos atores internos envolvidos. Os dados colhidos revelam um significativo aumento do número de acordos nas varas cíveis e indicam que, se a política pública não conseguiu reduzir o estoque e melhorar a proporção dos acordos em relação aos processos novos ajuizados, claramente evitou que a situação existente piorasse. As respostas dos atores internos envolvidos na execução dos trabalhos indicam que não há uma clara definição regulamentar acerca da coordenação da política pública e, também, que o conteúdo da formação e aperfeiçoamento dos conciliadores é adequado, mas há deficiência na quantidade e regularidade dos cursos oferecidos. No geral, a pesquisa revela a necessidade de ajustes no acompanhamento da política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 396810 - OSMAR SIENA
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externo ao Programa - 1546037 - CARLOS ANDRE DA SILVA MULLER