Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS DOUGLAS DA SILVA FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : CARLOS DOUGLAS DA SILVA FERREIRA
DATE: 27/07/2026
TIME: 15:00
LOCAL: LAGET
TITLE:

CRIMES AMBIENTAIS E PRESSÕES TERRITORIAIS: DESMATAMENTO E IMPACTOS SOBRE COMUNIDADES TRADICIONAIS NA RESEX AQUARIQUARA- RO

KEY WORDS:

Desmatamento. Crimes Ambientais. Trabalho Decente.

PAGES: 86
BIG AREA: Ciências Sociais e Aplicadas
AREA: Direito
SUMMARY:

A Reserva Extrativista Aquariquara, em Machadinho d'Oeste, Rondônia, enfrenta pressões territoriais crescentes por ocupações irregulares, grilagem, exploração madeireira e desmatamento, com efeitos diretos sobre os seringueiros e os direitos humanos das comunidades tradicionais. De natureza aplicada e abordagem qualitativa, com objetivos explicativos, a pesquisa investiga como a dinâmica dos crimes ambientais reconfigura o uso do território e a permanência dessas populações. A metodologia combina análise documental — legislação, atos administrativos e processos judiciais — e triangulação de dados de sensoriamento remoto do PRODES, do MapBiomas Alerta e do BDQueimadas. Os resultados revelam não um episódio isolado, mas duas fases sucessivas de pressão: uma primeira onda de corte raso, em 2015 e 2016, registrada pelo PRODES, e uma segunda fase de supressão fragmentada e recorrente, entre 2019 e 2021, com ápice em 2021, captada pelos alertas validados do MapBiomas. A distribuição mensal dos alertas concentra-se entre maio e setembro, com pico em julho, coincidindo com a estiagem e sugerindo planejamento logístico. Esses padrões inscrevem-se em município cujo desmatamento acumulado está entre os maiores da Amazônia Legal. Articulado à baixa execução das sanções ambientais, na qual apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em pagamento efetivo, esse padrão sustenta a tese de que o crime ambiental opera como engrenagem econômico-jurídica de captura territorial, amparada pela impunidade estrutural e pela fragilidade do Estado. Conclui-se pela necessidade de articular evidências espaciais, base legal e vivências locais para fortalecer a proteção dos direitos das comunidades e a governança da unidade

COMMITTEE MEMBERS:
Presidente - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externa à Instituição - VIVIANE VIDAL DA SILVA - UFAM