Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA PEREIRA SERAFIM

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA PEREIRA SERAFIM
DATA : 03/08/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma Meet: https://meet.google.com/cpv-cdnk-ixp
TÍTULO: Direitos Humanos e Políticas Antidiscriminatórias para Trabalhadores LGBTQIA+: Um Estudo Comparativo entre Duas Instituições Públicas de Rondônia
PALAVRAS-CHAVES: Dissidente; Heterocolonialidade; Minorias Sexuais; Trabalho Decente; Rondônia
PÁGINAS: 105
RESUMO: A presente pesquisa aborda os direitos humanos e as políticas antidiscriminatórias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) e do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14). Problematiza-se a subnotificação de dados de violência, a precarização científica e a ausência de políticas públicas para essa população como representações da heterocolonialidade em Rondônia. Ela segue estruturada nos órgãos públicos e é praticada por seus agentes mediante mecanismos de violência institucional, afetando as trajetórias laborais, a saúde mental e a existência de pessoas dissidentes. O estudo considera o descompasso entre a prática administrativa e a legislação internacional de proteção à igualdade e à não discriminação, juntamente com o paradigma de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Questiona-se de que maneira as políticas antidiscriminatórias do TJ-RO e do MPT-14 respondem às especificidades das violações de direitos humanos contra trabalhadores LGBTQIA+ no contexto rondoniense. O objetivo geral consiste em comparar as práticas de acolhimento e promoção do trabalho decente das duas instituições. A relevância decorre da necessidade de transitar da igualdade formal para a material no serviço público, além da existência de normativa do TJ-RO voltada para a atuação interinstitucional conjunta com o MPT-14 em busca da eliminação da desigualdade. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental, descritiva, de natureza aplicada, com perspectiva transformativa e que utiliza a elucidação recíproca para repensar a realidade. Os resultados preliminares apontam para um cenário de omissão planejada, com ausência de políticas de empregabilidade, escassez de dados governamentais e insuficiência de responsabilização dos agressores; dispositivos de subalternização, com a heterocolonialidade impondo padrões morais eurocêntricos, dogmas religiosos e a naturalização da cisheteronormatividade, além da patologização e abjeção das vidas dissidentes; injustiça social, marcada pela negação de representação, reconhecimento e redistribuição; e autodisciplinamento performático no ambiente laboral, com silenciamento, desqualificação simbólica, exigência de esforço profissional compensatório e autovigilância permanente, situando o corpo LGBTQIA+ como local de disputa e controle. Espera-se que o estudo forneça elementos para repensar a dissidência nas repartições públicas no estado, propondo como produto técnico um Protocolo de Governança da Diversidade e Acolhimento Institucional para aperfeiçoar a atuação das comissões e evitar revitimização diante de denúncias de discriminações.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Interno - 3271046 - DOUGLAS APARECIDO BUENO
Externa à Instituição - URSULA GONCALVES THEODORO DE FARIA SOUZA