Banca de DEFESA: JOSE ANTONIO ROBLES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSE ANTONIO ROBLES
DATA : 24/03/2020
HORA: 16:00
LOCAL: EMERON
TÍTULO:

A omissão do Estado de Rondônia em relação à vida de homossexuais, bissexuais e demais pessoas exclusionárias que assim se declarem, durante o cumprimento da pena

PALAVRAS-CHAVES:

Homossexualidade. Encarceramento. Gênero. Intolerância. Violência.  Estado. Direitos Fundamentais.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

O presente trabalho pretende explorar o problema do tratamento adequado de pessoas homossexuais quando são levadas ao cárcere para efeito de serem preservados seus direitos humanos. Para tanto são trabalhados conteúdos sobre direitos humanos, sobre o direito penitenciário e realizado um mapeamento da estrutura carcerária no Brasil, com ênfase a aspectos dos presídios do Estado de Rondônia para, ao final, produzirem-se conclusões sobre que medidas podem ser realizadas para melhorar o tratamento conferido à população ora referida. Evidencia-se que no Brasil existe uma cultura de rara preocupação do Estado em relação à vida de homossexuais enquanto encarcerados, sequer após se livrarem soltos. É que quando homossexuais levados ao cárcere são colocados em celas superlotadas, muitas vezes junto a internos de elevada periculosidade, tornando-se alvo de abusos sexuais, quando não, extorquidos, torturados e/ou humilhados por meio de discursos desumanizantes, em diversos níveis. A falta de estrutura para tratamento adequado dessa classe de presidiários revela que o Estado não investe em políticas públicas eficazes para propiciar celas específicas, segurança, atividades educacionais ou técnica-profissional a fim de assegurar tratamento digno aos homossexuais e sua plena ressocialização. Dentre muitas medidas importantes na construção da política pública para tratamento adequado da população homossexual esse trabalho sugere a construção de uma legislação que apresente elementos básicos para que os governantes e demais atores atuantes no sistema penitenciário providenciem adequações desde a estrutura até o tratamento de tal população.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Externo à Instituição - JOHNNY GUSTAVO CLEMES - TJRO