Banca de QUALIFICAÇÃO: NILCILEIA DE QUEIROZ BRAGADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NILCILEIA DE QUEIROZ BRAGADO
DATA : 01/11/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Sala meet Zoom
TÍTULO:

COMUNIDADE SURDA E O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Justiça; Comunidade Surda; Direitos Humanos; Ministério Público do Estado de Rondônia.

PÁGINAS: 121
RESUMO:

Este trabalho de conclusão de curso aborda a temática de acesso à Justiça para a comunidade surda no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPERO). A problemática que orienta a pesquisa é sobre - quais as barreiras são enfrentadas pela comunidade surda no acesso à justiça no âmbito institucional do MPERO. Tem como objetivo geral identificar as ações e os meios empreendidos pela instituição com relação ao acesso à Justiça da comunidade surda, bem como propor solução que promova à acessibilidade comunicacional. A justificativa tem como atenção a Lei n.º 13.146/2015, que instituiu a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover igualdade, direitos e liberdades constitucionais destas pessoas, a fim de promover a inclusão e cidadania. Quanto à metodologia, a abordagem é qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Para o alcance do objetivo, a pesquisa foi realizada nas Promotorias de Justiça de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, na Comissão de Acessibilidade, no Departamento de Comunicação Integrada e na Gerência de Recursos Humanos. Os procedimentos metodológicos que serviram para a pesquisa foram: levantamento de dados através de Questionário em meio digital (Google Forms e Microsoft Teams) com 121 (cento e vinte um) servidores e 21 (vinte e um ) promotores de justiça sobre os atendimentos nas diversas ações promovidas pelo MPERO nos anos de 2016 a 2021; bibliográfica e documental para a apresentação dos aspectos históricos da pessoa com deficiência, leis, resoluções, doutrinas, portarias e normas internacionais; quanto à natureza é aplicada, visto que após a coleta e análise da pesquisa apresenta o produto final, cuja proposta é  a criação de uma ferramenta digital para que a comunidade surda possa obter informações e registrar suas demandas no Ministério Público, e que auxilie na formação de equipe de servidores capacitados no atendimento em Libras. Conclui-se que, atualmente, no âmbito do Ministério Público de Rondônia, a comunidade surda tem acessibilidade às notícias veiculadas no sítio eletrônico por meio do tradutor automático VLibras. Por outro lado, na sede administrativa do Ministério Público em Porto Velho, ainda não existe uma política pública à acessibilidade comunicacional ao atendimento da comunidade surda, visto que não há no quadro funcional pessoa habilitada para tradução e interpretação, bem como não existe tecnologia assistiva ou cooperação com entidades que prestem acessibilidade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Externo ao Programa - 2283791 - JOSE FLAVIO DA PAZ - UNIR