Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPPE FERREIRA NERY

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FELIPPE FERREIRA NERY
DATA : 06/10/2022
HORA: 14:30
LOCAL: meet.google.com/bnf-zdqa-aoq
TÍTULO:

MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS NO ESTADO DO ACRE

 

PALAVRAS-CHAVES:

Métodos Alternativos. Solução de Conflitos. Direitos Trabalhistas. Mediação. Arbitragem.

PÁGINAS: 117
RESUMO:

As instituições públicas brasileiras, ligadas aos três Poderes, tem buscado meios para solucionar os problemas para a efetivação do direito de acesso à justiça, em razão do excesso de demandas submetidas ao Poder Judiciário, consequência da chamada cultura da sentença, que tem gerado congestionamento de processos e demora nas soluções judiciais. Iniciativas adotadas a partir da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido assumidas prioriatariamente pelo Poder Judiciário, o que gera um efeito contraditório de se motivar as soluções consensuais e extrajudiciais, ao tempo que se implementa tais métodos também nas estruturas formais do Estado. No âmbito do Poder Judiciário Trabalhista essa constatação diante de posicionamento de Tribunais que afirmam não ser possível o uso de mecanismos fora do Poder Judiciário para tratamento de conflitos trabalhistas, em razão da hipossuficiência dos trabalhadores e da indisponibilidade dos direitos. O presente trabalho visa, portanto, analisar a viabilidade da mediação privada e arbitragem para a resolução de conflitos trabalhistas no estado do Acre a partir de Núcleo de Resolução de Conflitos instalado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre. O trabalho é importante tendo em vista o contexto econômico, social e geográfico da Amazônia Ocidental, com distância e isolamento de diversas comunidades, e considerando a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. Nesse sentido, como metodologia, o trabalho se utiliza da revisão bibliográfica para a compreensão dos conceitos de direito de acesso à justiça e da possibilidade de uso de métodos extrajudiciais no contexto dos dissídios trabalhistas. Também foi realizada pesquisa quantitativa, exploratória, de natureza aplicada, junto a trabalhadores, empregadores e advogados da região, com o objetivo de identificar limites e oportunidades do uso de tais métodos, a fim de subsidiar a criação de Resolução Extrajudicial de Conflitos da OAB Acre.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interna - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Externa à Instituição - DANIELE ALVES MORAES