Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO WERNECK DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
DATA : 16/12/2022
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual Google MEET
TÍTULO:

DEFENSORIA PÚBLICA: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DA CIDADANIA DE PORTO VELHO/RO

PALAVRAS-CHAVES:

ACESSO À JUSTIÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. EFETIVIDADE.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Este trabalho propõe analisar a atuação do Núcleo Especial da Cidadania (NEC), órgão de execução da Defensoria Pública de Rondônia, localizado na Comarca de Porto Velho/RO, entre os anos de 2017 a 2019. Desde o trabalho seminal de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a superação de obstáculos virou quase uma obsessão para aqueles que trabalham com o acesso efetivo à justiça. No Brasil, a Defensoria Pública foi a grande aposta institucional do legislador Constituinte de 1988 a fim de encurtar a distância dos mais pobres e necessitados ao sistema de justiça formal. Após 34 anos, muito se pesquisou sobre a missão e as atribuições da Defensoria Pública e pouco se analisou as políticas públicas implementadas pela própria Instituição, dotada de autonomia funcional e administrativa. Este trabalho parte do pressuposto de que os órgãos defensoriais encerram políticas públicas de assistência jurídica gratuita e, como tais, devem ser analisados. Criado em 2003, o NEC rapidamente se transformou na maior porta de entrada cível da Defensoria Estadual realizando, no período de investigado, 75.217 atendimentos. A pesquisa utilizou a metodologia quantitativa e qualitativa aplicada valendo-se dos ações ajuizados pelo NEC, das fichas socioeconômicas preenchidas pelos assistidos da DPE, da análise de documentos e resoluções institucionais e da observação sistemática do funcionamento do núcleo. Foram analisadas 11.889 petições iniciais propostas, além de 539 atas de audiências de conciliação. Da coleta de dados é possível traçar um perfil socioeconômico dos assistidos que procuram o NEC, bem como um diagnóstico do próprio Núcleo que, apesar de possuir atribuição bastante elástica, se notabiliza pela atuação judicializada na área de família, a qual, sozinha, concentra 83% do volume das ações ajuizadas pelo Núcleo. Após a análise dos resultados, o trabalho pretende desenvolver indicadores de efetividade dos Núcleos de Primeiro atendimento da Defensorias Públicas brasileiras, bem como identificar a necessidade de ajustes para o funcionamento do Núcleo Especial da Cidadania (NEC) DE Porto Velho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - SANDRO ALEX DE SOUZA SIMÕES
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Presidente - 1478202 - MARCIO SECCO