Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES
DATA : 30/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: UNIR
TÍTULO:

OS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS UTILIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PARA REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais. Juízo de Ponderação. Meio Ambiente. Moradia. Preservação Permanente. Regularização Fundiária.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

A presente dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça, tendo por tema a atuação do Ministério Público como agente resolutivo acerca das demandas que envolvem a concretização do direito à moradia e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, baseado numa visão multidisciplinar de direitos humanos. O problema da pesquisa diz respeito à ausência de diretrizes e de fomento ao Promotor de Justiça diante da aparente colisão entre o direito de morar dignamente e o dever de preservação ambiental, bem como identificar quais os instrumentos extrajudiciais que podem ser utilizados pelo Ministério Público para o alcance da sintonia da moradia digna nos territórios de preservação permanente. Observando-se os conceitos de áreas de preservação permanente, de moradia digna e o das políticas públicas voltadas para concretização desses valores, objetiva-se construir orientações funcionais para atuação do Ministério Público de Rondônia, com o fim de concretizar a necessidade de residir com qualidade e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. As normas pesquisadas, dentre os anos de 2017 a 2021, em especial aquelas que tratam das Políticas Públicas Habitacionais, são fruto das diversas questões que surgiram com a expansão urbana desordenada e a ocupação de espaços ambientalmente protegidos, atraindo instrumentos eficientes para a realidade vivida necessitando da implementação de várias áreas do conhecimento como a sociologia urbana, geografia de ocupação humana, entre outras. O objetivo geral da pesquisa é analisar a implementação do direito à moradia digna frente ao aparente conflito com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez que tais residências situam-se no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, e como se dá a atuação do Ministério Público para promover os direitos humanos. Compreender a questão permitirá a eleição de prioridades quanto à atuação Ministerial, de forma a proporcionar orientações aos atores envolvidos, estabelecendo um procedimento de alcance da prestação de serviço adequada à luz dos direitos humanos. A pesquisa foi desenvolvida por intermédio de revisão bibliográfica, exame da legislação e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, bem como sobre o estudo da recente jurisprudência, analisando-se, em especial, a evolução da atuação extrajudicial do Parquet a partir da Constituição Federal de 1988, no ponto em que o tema sustentabilidade ambiental vem ocupando pautas de organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Na fase de investigação, no período de junho de 2022, o questionário de pesquisa foi aplicado, e teve por objetivo obter dados dos Membros do Ministério Público de Rondônia, que exerçam as atribuições de meio ambiente e urbanismo, em especial Defesa da Habitação e Urbanismo, na fase de Tratamento dos Dados, trabalhou-se com o método cartesiano, e o resultado das análises, no Relatório da Pesquisa, o método empregado foi o indutivo. Concluiu-se das pesquisas que, com a Carta Magna de 1988, a atuação do Ministério Público assumiu nova roupagem, ganhando musculatura para resolução de conflitos através de meios extraprocessuais, em nítida aceleração de solução pacífica de demandas que aportaram no Poder Judiciário, constatou-se que o tema envolve sustentabilidade ambiental, estando diretamente incutido no interesse público coletivo, por se tratar – o meio ambiente – de direito de caráter difuso, dentro do âmbito, portanto, de defesa por intermédio de atuação do Ministério Público. Nesse aspecto, todos os instrumentos vocacionados ao Ministério Público para alcance da sustentabilidade ambiental são objeto de pesquisa. Ao final, foram apresentadas propostas de atuação ministerial, recomendações e a criação de uma ferramenta digital de detecção e monitoramento da ocupação do solo em áreas que tem o potencial de risco, a fim de evitar desastres ou tragédias.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2374782 - RICARDO GILSON DA COSTA SILVA
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interno - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN