Banca de QUALIFICAÇÃO: LINDOMAR DE JESUS FIRMIANO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : LINDOMAR DE JESUS FIRMIANO
DATA : 05/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 199
RESUMO:
Este estudo analisa como a produção de informações sobre o atendimento
institucional oferecido aos adolescentes e jovens durante a execução das medidas
socioeducativas pode contribuir para a avaliação da eficácia do atendimento pelo
Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O problema da pesquisa como a ausência
de dados sobre a execução das medidas socioeducativas pelos adolescentes e
jovens atendidos pelo SGD limita a avaliação da gestão estratégica e dos resultados
da execução das medidas socioeducativas. Para embasar a pesquisa, foram usados
a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n.o 8.069/1990), o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a teoria do
reconhecimento e redistribuição de Nancy Fraser. A pesquisa utilizou uma
abordagem quantitativa (formulário) e qualitativa descritiva (análise de conteúdo, entrevista semiestruturada). Foram entrevistadas as equipes técnicas que atendem
as medidas socioeducativas em meio aberto no Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), com foco na Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade
Assistida, e nas Unidades Socioeducativas com as equipes técnicas que atendem às
medidas socioeducativas de Internação e Semiliberdade. A pesquisa constatou que
a metodologia atual da medida socioeducativa é ineficiente, resultando em baixos
índices de sucesso do SGD de acompanhamento integrado da medida
socioeducativa. Os dados coletados poderão ser utilizados para subsidiar a
elaboração de medidas governamentais que auxiliem na elaboração de estratégias
de atendimento pelo Sistema de Garantia de Direitos. Como produto, propõe-se a
elaboração de um sistema de informação para coleta de dados e geração de
informações estatísticas que possam subsidiar a gestão estratégica e eficiente do
atendimento socioeducativo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1738844 - CAROLINA YUKARI VELUDO WATANABE
Interna - 1671367 - PATRICIA MARA CABRAL DE VASCONCELLOS
Externo à Instituição - RICARDO PERES DA COSTA