Banca de DEFESA: LEANDRO DA COSTA GANDOLFO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEANDRO DA COSTA GANDOLFO
DATA : 30/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/hcy-gtbz-cua
TÍTULO:

REPARABILIDADE DA “FIDUCIARIEDADE ESTATAL” COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE

 

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Fiduciariedade Estatal. Quebra. Responsabilidade Civil. Crime Organizado. Organização Criminosa.

 

PÁGINAS: 169
RESUMO:

Certos crimes pela sua própria natureza, ou pelo modo como são executados, colocam em xeque a fiabilidade que a sociedade deposita no Estado, a chamada “Fiduciariedade Estatal”. O presente trabalho fixa a premissa de que ela é um precioso bem jurídico imaterial que pode e deve ser indenizado, entre outros fundamentos, como forma de enfrentamento pelo sufocamento econômico das atividades ilícitas do Crime Organizado e das Organizações Criminosas - ORCRIM. O objetivo é traçar os contornos de uma Recomendação ao Ministério Público que traga as diretrizes dessa atuação. Procedeu-se a um levantamento sobre a quebra da “Fiduciariedade Estatal” e suas consequências, bem como seu tratamento jurídico no Brasil. O método empregado no tabalho é hipotético-dedutivo e na fase de tratamento dos dados levantados utilizou-se abordagem qualitativa. No Relatório da Pesquisa foram acionadas as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, bem como dos conceitos operacionais e da categorização. Inferiu-se que desde a edição da Lei 12.850/13, nos tribunais estaduais, federais e superiores, das 42.428 (quarenta e dois mil e quatrocentos e vinte e oito) condenações do Crime Organizado e ORCRIM, treze casos – pouco mais de 0,03% dos casos resultaram em indenizações aos cofres públicos, por meio do Instituto da Responsabilidade Civil, o que mostra a necessidade do aprofundamento dos estudos do tema.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interno - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA
Externo à Instituição - FLÁVIO HENRIQUE DE MELO - FIMCA