POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À VISIBILIDADE DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE PORTO VELHO (RONDÔNIA)
Política Pública Intersetorial; crianças com transtorno de aprendizagem; Educação; Saúde.
Este trabalho tem como objetivo apresentar ferramentas contendo os fluxos e mecanismos de comunicação diagonal para gestores e instituições públicas de ensino padronizarem ações, a fim de possibilitar a visibilidade das crianças com Transtornos de Aprendizagem. Por meio dos fluxos e dos mecanismos que fazem parte desse modelo comunicativo, pretende-se que os resultados permitam às crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, detectadas na fase escolar, o acesso eficiente à Rede Pública de Saúde, possibilitando diagnóstico e tratamento dos diversos transtornos, que refletirá no desenvolvimento integral como indivíduo e exercício pleno e igualitário do direito à Educação. O problema que orienta os estudos é: como a falta dos fluxos e mecanismos por parte da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia e da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, em uma perspectiva intersetorial de políticas públicas, dificultam a identificação das crianças com transtorno de aprendizagem e reflete diretamente no direito à Educação e no pleno desenvolvimento do indivíduo? O estudo se justifica porque não há protocolo específico para os gestores públicos que versem sobre a integração da Rede de Educação e Saúde para identificação das crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem e o encaminhamento na Rede de Saúde para diagnóstico e tratamento dos obstáculos inerentes aos transtornos que afetam a aprendizagem. Além disso, após diagnóstico, não há referência para tratamento e acompanhamento, sendo que os resultados eventualmente obtidos na área da Saúde não se integram com a Rede de Educação, onde estão os obstáculos das crianças e adolescentes, deixando de gerar o resultado positivo no desenvolvimento do(a) aluno(a). Por isso, o objetivo geral é verificar como a falta dos fluxos e mecanismos por parte da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU-RO), na perspectiva das políticas públicas intersetoriais, dificultam a identificação das crianças com transtorno de aprendizagem e reflete diretamente no direito à Educação e no pleno desenvolvimento do indivíduo; consequentemente, reflete no desenvolvimento das pessoas com deficiências específicas de aprendizagem. A metodologia é de qualitativa; exploratória e explicativa; com procedimentos bibliográfico, documental e de coleta de dados nos sistemas da rede de saúde. A pesquisa tem ainda uma vertente propositiva, cuja finalidade é, para além de apresentar o problema ao Poder Público do Estado de Rondônia, demonstrar a necessidade de treinamento de professores(as), psicólogos(as) escolares e clínicos, psicopedagogos(as), fonoaudiólogos(as) e outros profissionais para poderem diagnosticar e otimizar os contextos de aprendizagem individualmente nos(as) alunos(as), possibilitando-lhes a regular aquisição de conhecimento.