Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO GUIMARAES BORGES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO GUIMARAES BORGES
DATA : 12/12/2023
HORA: 07:30
LOCAL: meet.google.com/yit-ytrd-cew
TÍTULO:

O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS VULNERÁVEIS EM DEMANDAS POSSESSÓRIAS QUANDO HOUVER LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO

 

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Defensoria Pública. Demandas possessórias. Litisconsórcio passivo multitudinário. Guardiã dos vulneráveis.

 

PÁGINAS: 78
RESUMO:

A presente pesquisa tem por objeto a atuação da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis em ações possessórias com litisconsórcio passivo multitudinário. Trata-se de uma importante função institucional que visa tutelar interesses de vulneráveis em demandas possessórias coletivas que existam grupos necessitados e vulneráveis, no entanto, percebe-se que ainda há uma tradição de enxergar o Defensor Público apenas como um instrumento de acesso individual da pessoa sem condições econômicas ao Poder Judiciário, não havendo, sequer entre os atores do meio jurídico [juízes, promotores, advogados, etc.], a correta compreensão da nova missão da Defensoria Pública em atuar na tutela das pessoas vulneráveis em sua acepção mais ampla possível. Tal fenômeno é ainda mais grave em meio aos grupos vulneráveis em ocupações coletivas, já que são pessoas que pouco conhecem e pouco sabem sobre conflitos fundiários, acesso à justiça, contraditório e, ainda, sobre a atuação da Defensoria Pública em favor da população vulnerável em conflitos possessórios coletivos. Nesse contexto, a pesquisa pretende discutir o tema, contribuindo, assim, que se compreenda o novo papel do Defensor Público, em especial sua atuação na defesa dos vulneráveis em demandas possessórias quando há litisconsórcio multitudinário. Para tanto, de início, por meio de revisão bibliográfica, é realizada uma abordagem sobre acesso à justiça e a promoção de direitos humanos como incumbência da Defensoria Pública, discorrendo sobre as ondas renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988) e o acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Em seguida, discorre-se sobre conflitos fundiários e tutela possessória, fazendo uma breve abordagem sobre os aspectos sociológicos e jurídicos de conflitos fundiários urbanos e rurais, adentrado em importantes conceitos da posse e um estudo do atual modelo de tutela jurisdicional possessória estabelecido pelo Código de Processo de Civil. Já em um terceiro capítulo dedica-se em tecer importantes considerações sobre o papel da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis em demandas possessórias coletivas, apresentando o microssistema jurídico defensorial, que autoriza a atuação institucional em diversos formatos, seja como parte, assistente, substituta ou interveniente em processos judiciais. A partir desse ponto adentrará o trabalho no quarto capítulo em uma análise empírica, qualitativa e descritiva da atuação da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis em demandas possessórias no Estado de Rondônia, a partir da análise individual de demandas com atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (NUDHC). Finalmente, o último capítulo, destinado a expor a construção de uma cartilha de informações com a finalidade ampliar o universo informacional do público-alvo acerca dos elementos jurídicos dos conflitos possessórios, bem como difundir a função da Defensoria Pública e sua atuação voltada à realização dos direitos fundamentais e à promoção dos direitos humanos como uma forma de mitigar ou superar a vulnerabilidade informacional dessas pessoas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Externa ao Programa - 2078382 - ADRIANA VIEIRA DA COSTA - UNIR