Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA ONDEI RODRIGUES SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA ONDEI RODRIGUES SILVA
DATA : 18/03/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala pelo Aplicativo ZOOM https://us02web.zoom.us/j/83426395308
TÍTULO:

Instrumento para Avaliação das Condições de Oferta da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão como Suporte para a Atuação do Ministério Público

PALAVRAS-CHAVES:

educação inclusiva; educação especial; instrumento de avaliação; condições de oferta.

 

PÁGINAS: 131
RESUMO:

O direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, público-alvo da Educação Especial, de frequentar a escola regular sem quaisquer condicionantes e de receber, preferencialmente nela, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e consolidado com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Apesar do aumento do número de matrículas desse público nas escolas regulares desde então a qualidade e a equidade do ensino ofertado a esse público estão distantes do preconizado pela legislação. A reversão desse quadro de desconformidade, de natureza estrutural, desafia o Ministério Público, exigindo de seus membros (as) uma atuação sistêmica, multidisciplinar e no âmbito coletivo. A coleta de informações confiáveis sobre o atendimento educacional desse público pelo sistema de ensino surge como imperativo para a avaliação das condições da oferta e a garantia da resolutividade dessa atuação, mas esbarra na escassez de instrumental que sirva a esse propósito e no problema posto para sua elaboração. Por isso, o objetivo desta pesquisa foi construir um instrumento que auxilie Promotores e Promotoras de Justiça na avaliação das condições de oferta e diagnóstico dos problemas existentes no Atendimento Educacional Especializado e nos demais serviços especializados ofertados aos alunos(as) público-alvo da Educação Especial permitindo uma intervenção qualificada do Ministério Público. A vertente empírica foi desenvolvida em quatro etapas: descrição de um panorama dos problemas identificados na Educação Especial no cenário nacional e no estado de Rondônia; a compreensão do que se entende por Educação Especial “na perspectiva da Educação Inclusiva”; a elaboração e a validação dos questionários propostos. Com a aplicação do instrumental, espera-se obter um panorama fidedigno das políticas educacionais inclusivas em execução, dos alunos público-alvo matriculados na rede regular e das condições concretas dos serviços especializados oferecidos. Esses dados permitirão a análise da adequação do conjunto de serviços e das práticas administrativas e pedagógicas manejadas pelas escolas às normativas vigentes, além de orientar o Promotor (a) de Justiça na escolha do mecanismo extrajudicial-judicial mais adequado para a solução efetiva dos problemas diagnosticados. A intervenção qualificada do Ministério Público é um imperativo para o cumprimento de sua missão constitucional de zelar por um sistema educacional inclusivo, que garanta às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação as mesmas oportunidades conferidas aos seus colegas: acessar, permanecer, participar, desenvolver-se e aprender na escola regular de ensino.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO
Interno - 396810 - OSMAR SIENA
Externa ao Programa - 1170595 - WALTERLINA BARBOZA BRASIL - UNIR