meio ambiente ecologicamente equilibrado; gestão de resíduos sólidos urbanos; colega seletiva; Ministério Público do Estado de Rondônia; Cacoal/RO.

O presente trabalho busca, a partir de um diagnóstico do funcionamento atual da coleta de resíduos sólidos, e com base na conjuntura normativa vigente, propor soluções de gestão para implementação efetiva da coleta seletiva no Município de Cacoal, com a intervenção do Ministério Público do Estado de Rondônia na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A problemática abordada baseia-se nos graves problemas socioambientais ocasionados pela gestão ineficiente de resíduos sólidos urbanos e, por conseguinte, na necessidade de adequar as políticas públicas e a governança para implementar um sistema eficaz de coleta seletiva de recicláveis no Município de Cacoal. Nesse contexto, em que a defesa do meio ambiente, tutelada constitucionalmente, é um dos princípios da ordem econômica e que é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, esta pesquisa surge como oportunidade de explorar o problema prático e suas hipóteses, a fim de solucionar a demanda, auxiliando na intervenção do Ministério Público, com a propositura de um adequado processo de gestão. Como objetivo geral, pretende-se descrever e analisar as deficiências na gestão de resíduos sólidos no Município de Cacoal/RO e, a partir de uma mudança de paradigma, propor um modelo de implantação e operacionalização de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, com estratégias definidas para atuação do Poder Executivo Municipal. Quanto à metodologia, a abordagem de pesquisa é mista, a natureza é aplicada, o objetivo do estudo é descritivo, explicativo e intervencionista, e os procedimentos, predominantemente bibliográfico, documental, levantamento e pesquisa-participativa. Nessa perspectiva, por se tratar de um Programa de Mestrado Profissional, o produto proposto é um Termo de Ajustamento de Conduta, a ser firmado entre o Município de Cacoal e o Ministério Público, com a finalidade de estruturar o sistema de coleta seletiva no Município de Cacoal, estabelecendo-se responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, educação ambiental e cooperação técnica entre os setores público e privado para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.