Banca de QUALIFICAÇÃO: JERRI FARIAS DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JERRI FARIAS DA SILVA
DATA : 29/03/2024
HORA: 18:00
LOCAL: Atividade Remota
TÍTULO:

A EFETIVIDADE DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DO TRABALHO EM PORTO VELHO/RO: Análise da  contratação de mão de obra reeducanda pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

PALAVRAS-CHAVES:

Efetividade da reintegração social; execução penal; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 129
RESUMO:

O presente trabalho aborda a análise da reintegração e reinserção social das pessoas em cumprimento de pena em Porto Velho, que trabalham nas unidades do Poder Judiciário Rondoniense. A utilização da mão de obra reeducanda na Capital do Estado de Rondônia é resultado de uma parceria entre Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e o Fundo Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Rondônia – FUNPEN. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia foi pioneiro na contratação de pessoas privadas de liberdade com o pagamento de remuneração mensal. O panorama do sistema prisional em Porto Velho indica um quadro histórico de violações aos direitos humanos, totalmente incompatível com um dos objetivos da Lei de Execução Penal no. 7.210/1984 que é a harmônica integração social do condenado. A efetivação da reintegração social como política de valorização da pessoa humana, pode ser desenvolvida por meio de acompanhamento e suporte aos reeducandos inseridos no convênio em execução, que é o que se propõe no presente trabalho. A abordagem metodológica proposta é qualitativa, com objetivo descritivo e exploratório, com o emprego dos procedimentos bibliográfico e documental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1734261 - FERNANDO DANNER
Interna - 1546985 - APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN
Interno - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Externo ao Programa - 3271046 - DOUGLAS APARECIDO BUENO - UNIR