Banca de DEFESA: LUCIANA ONDEI RODRIGUES SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA ONDEI RODRIGUES SILVA
DATA : 06/06/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Escola do Ministério Público do Estado de Rondônia.
TÍTULO:

Instrumento de Monitoramento das Condições de Oferta dos Serviços da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva como Suporte para a Atuação do Ministério Público

PALAVRAS-CHAVES:

educação especial; educação inclusiva; instrumento de monitoramento; política pública.

 

PÁGINAS: 140
RESUMO:

O direito das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, público-alvo da Educação Especial, de frequentar a escola regular sem quaisquer condicionantes e de receber, preferencialmente nela, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e consolidado com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. Apesar do aumento do número de matrículas desse público nas escolas regulares desde então, a qualidade e a equidade do ensino ofertado a esse público estão distantes do preconizado pela legislação. A reversão desse quadro de desconformidade, de natureza estrutural, desafia o Ministério Público, exigindo de seus membros (as) uma atuação sistêmica, multidisciplinar e no âmbito coletivo. A coleta de informações sobre o atendimento educacional desse público pelo sistema de ensino surge como imperativo para o diagnóstico das condições da oferta e a garantia da resolutividade dessa atuação, mas esbarra na escassez de instrumental que sirva a esse propósito e no problema posto para sua elaboração. Por isso, o objetivo desta pesquisa foi desenvolver um roteiro que auxilie Promotores e Promotoras de Justiça no diagnóstico das condições de oferta e dos problemas existentes no Atendimento Educacional Especializado e nos demais serviços especializados ofertados aos alunos(as) público-alvo da Educação Especial, permitindo uma intervenção ministerial com base em evidência, em dados da realidade educacional. A vertente empírica foi desenvolvida em quatro etapas: descrição de um panorama dos problemas identificados na Educação Especial no cenário nacional e no estado de Rondônia; a compreensão do que se entende por Educação Especial “na perspectiva da Educação Inclusiva”; a elaboração e a validação dos questionários propostos. O instrumental é composto por 07 questionários: Questionário 1, composto por 344 questões, destinado à Secretaria de Estado da Educação e às Secretarias Municipal de Educação; Questionário 2, composto por 43 questões, destinado ao Conselho Estadual de Educação e aos Conselhos Municipais de Educação; Questionário 3, composto por 16 questões, destinado à  Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social e às Secretarias Municipais de Assistência Social;  Questionário 4, composto por 13 questões, destinado às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; Questionario 5, composto por 15 questões, destinado ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o Questionário 6, composto de 307 questões, destinado às escolas; e o Questionário  7, composto por 332, também destinado às escolas. Com a aplicação do instrumental, espera-se dispor de um panorama das políticas educacionais inclusivas em execução, dos alunos público-alvo matriculados na rede regular e das condições concretas dos serviços especializados oferecidos. A intervenção do Ministério Público com base em dados empíricos é um imperativo para o cumprimento de sua missão constitucional de zelar por um sistema educacional inclusivo, que garanta às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação as mesmas oportunidades conferidas aos seus colegas: acessar, permanecer, participar, desenvolver-se e aprender na escola regular de ensino.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 396810 - OSMAR SIENA
Interno - 1719984 - MARCUS VINICIUS RIVOIRO
Externa ao Programa - 1170595 - WALTERLINA BARBOZA BRASIL - UNIR