Banca de QUALIFICAÇÃO: NATALIE DEL CARMEN RODRIGUES DE CARVALHO MARANHÃO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : NATALIE DEL CARMEN RODRIGUES DE CARVALHO MARANHÃO
DATA : 24/07/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Google.Meet
TÍTULO:
DESPERTAR: A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS PARTICIPANTES DO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO
PALAVRAS-CHAVES:
Direitos humanos; igualdade material; execução penal; mulheres encarceradas; políticas públicas.
PÁGINAS: 102
RESUMO:
Pretende-se, com este estudo, fomentar a concretização dos ideais de dignidade humana relacionados aos direitos à assistência social e à saúde da mulher presa em Ariquemes, Rondônia, Brasil, através da oferta de atendimento psicossocial, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre órgãos da execução penal e instituições de ensino superior. Ao Ministério Público, na condição de integrante do sistema da execução penal e de órgão essencial à função jurisdicional defensor do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabe a função de fiscalizar e promover as finalidades retributiva, preventiva e reeducativa da pena. A pesquisa se fundamenta na análise das injustiças sociais observadas neste grupo de vulneráveis, partindo das noções doutrinárias de reconhecimento e redistribuição, que concluem que devem ser adotadas ações afirmativas e transformativas na equalização desta condição em que estão inseridas as presas. A abordagem é qualitativa, com objetivos exploratório e descritivo, decorrendo de leitura, análise bibliográfica e de dados documentais coletados do sistema prisional (nacional, estadual e local), que demonstram a viabilidade da proposta.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1734261 - FERNANDO DANNER
Interno - 1627821 - ESTEVAO RAFAEL FERNANDES
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo ao Programa - 3271039 - DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI - UNIR