Banca de DEFESA: JOAO VALERIO SILVA NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO VALERIO SILVA NETO
DATA : 10/09/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ADOLESCENTES TOXICÔMANOS EM CONFLITO COM A LEI NO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE JI-PARANÁ/RO

PALAVRAS-CHAVES:

Internação compulsória. Adolescentes. Drogas. Diretos Humanos. Rondônia

PÁGINAS: 72
RESUMO:

Por meio de um panorama histórico das práticas de internamento e de uma revisão da legislação pertinente, a pesquisa revela as limitações da internação compulsória como solução solitária para a dependência de drogas. Destaca o papel crucial dos fatores sociais, como a dinâmica familiar, as condições socioeconómicas e o acesso à educação, na contribuição para a vulnerabilidade dos adolescentes ao consumo de drogas. A dissertação examina a ineficácia das políticas públicas na abordagem das complexidades da toxicodependência, enfatizando a falta de investimento em programas de prevenção e reintegração. Critica a criminalização do uso de drogas, defendendo uma abordagem mais humana e holística que priorize a proteção e reabilitação dos adolescentes. A pesquisa analisa a aplicação da Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001) no contexto da internação compulsória, destacando a importância da individualização e da dignidade humana no tratamento da dependência química. Revela o financiamento insuficiente alocado pelo estado de Rondônia para programas de saúde mental e assistência social para adolescentes em conflito com a lei, o que contribui para a ineficácia das medidas existentes. O estudo conclui propondo um programa de intervenção integrado que visa fortalecer a rede de proteção aos adolescentes em conflito com a lei, abrangendo ações preventivas, assistência social e reintegração. Este programa proposto enfatiza o papel crucial das famílias, das comunidades e do Estado na colaboração para um sistema de apoio mais eficaz e humano. Ao lançar luz sobre as complexidades da toxicodependência, a dissertação defende uma mudança de paradigma na abordagem desta questão, indo além das medidas punitivas e centrando-se em estratégias de prevenção, tratamento e ressocialização que garantam a proteção integral dos adolescentes e promovam a sua reinserção social.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interna - 1718398 - THAIS BERNARDES MAGANHINI
Externo ao Programa - 2081058 - ROGERIO MONTAI DE LIMA - UNIR