Banca de QUALIFICAÇÃO: SÂMARA ROHERS PENHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SÂMARA ROHERS PENHA
DATA : 21/11/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O ACESSO A INFORMACAO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS: Custas Judiciais no Tribunal de Justica do Estado de Rondonia.

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso a informação; Direitos humanos; Custas judiciais; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

 

PÁGINAS: 125
RESUMO:

A presente pesquisa visa estudar o acesso a informação como direito humano a partir do serviço prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Objetivou-se analisar a abrangência e a relevância do acesso à informação sobre as custas judiciais como direito humano, sob a perspectiva dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, como forma de garantia de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A metodologia a ser utilizada será estudo de caso (YIN, 2015), na medida que o enfoque está na Lei no 3.896/2016 que se refere a normativa que rege as custas judiciais no TJ/RO. A técnica para obtenção de dados ocorreu por meio da pesquisa documental (GIL, 2010), na medida que utilizamos relatórios, tabelas, provimentos judiciais, legislações do TJ/RO, que ainda não foram objeto de um tratamento analítico. Assim, poderão a partir de uma reanálise, visando uma nova interpretação ou uma descrição complementar, trazer soluções as dúvidas e problemas que vem se apresentando em relação às custas judiciais no TJ/RO. No quadro do referencial teórico tivemos autores como Ayres (2022), Carvalho (2021), Costa (2021), Isaias (2021), Oliveira, Lucas e Chaves (2021), Torquato et al (2021), Lunardi (2020), Machado et al (2020), Barbosa, Almeida (2018), Lafer (2018) Faria e Silva (2017), legislações e outros. Entre os resultados destacamos a necessidade de atualização da Lei de Custas em vigor do TJ/RO, no 3.896/2016, com base no quantitativo de dúvidas registradas em relatórios e outros meios. Entre as dúvidas mais recorrentes estão as pertinentes a pagamento, isenção e parcelamento de custas judiciais (custas adiadas, finais, irrisórias, pendentes, pro rata, processuais, isenção de custas e gratuidade), que equivalem a 33,6% do total. Assim, concluímos que é fundamental pré-estabelecer uma prática de sistematização de respostas as dúvidas como uma das maneiras de aprimorar os serviços referentes a custas judiciais prestados aos jurisdicionados, assim como a formação continuada dos servidores do TJ/RO sobre o tema e a análise sobre a viabilidade do uso da Inteligência Artificial Generativa.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1109299 - DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER
Interno - 1844091 - RODOLFO DE FREITAS JACARANDA
Externo ao Programa - 2078631 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - UNIR